TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Administração Municipal de Bom Jesus do Oeste instituirá turno único em alguns setores públicos municipais a partir do dia 1º de setembro de 2014 (segunda-feira). O Decreto assinado pelo Prefeito Airton Antonio Reinehr, tem como justificativa a previsão e a intenção de reduzir gastos públicos.
O turno único contínuo será de seis (6) horas diárias nas repartições públicas municipais do Município de Bom Jesus do Oeste – SC, o qual será realizado no período compreendido entre às 07:00 horas às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. O expediente em turno único para o serviço público municipal é implantado em caráter temporário para vigência no período de 1º de setembro de 2014 a 05 de janeiro de 2015.
O Turno Único é instituído para as atividades administrativas e de serviços em gerais, não se aplicando às atividades de Educação e Ensino, de Saúde e dos serviços do CRAS.
Nas repartições da Secretaria de Saúde os serviços de segunda a sexta feira será das 07:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas. E atendimento complementar na quinta-feira das 18:00 às 22:00 horas. Os serviços prestados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS será das 07:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Na vigência do Turno Único fica vedada a realização de jornada extraordinária, ressalvado os casos de situação de emergência ou situações excepcionais de interesse público. A utilização de veículos e equipamentos além do turno único ora instituído restringe-se aos serviços essenciais.
“A realização dos serviços públicos e a manutenção do equilíbrio orçamentário impõe ao Gestor Público a tomada de medidas que estejam voltadas a garanti-las, as quais devem ser adotadas de acordo com a conveniência da própria Administração Pública”.
“Nesse sentido, é possível apontar a ocorrência de diversas variáveis de ordem econômica, que podem trazer riscos às contas públicas, tais como a queda na arrecadação neste período, a queda no valor de repasse das receitas e transferências pelas demais esferas governamentais, o desembolso de valores em investimentos nas obras públicas, e, até mesmo o desembolso paracompromissos imprevistos, e queremos destacar como está ocorrendo desde este mês com a restituição aos contribuintes dos valores pagos a titulo de contribuição de melhorais”.
“Para se alcançar metas voltadas a um superávit orçamentário, devemos adotar medidas de contenção e promover a otimização dos recursos pessoais e dos equipamentos que dispomos, do mesmo modo, promover a eleição de prioridades no que diz respeito a realização de serviços considerados não essenciais”.
Diante disso, “a adoção do turno único de trabalho para os órgãos da Administração Pública municipal se mostra conveniente, considerando que especialmente nas Secretarias de Agricultura e de Obras será possível uma redução significativa dos gastos, ai computado aqueles com a locomoção de veículos e maquinas manutenção e conservação e eliminação de jornada extraordinária”.
