27 de abril de 2024
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Município de Bom Jesus do Oeste

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Legislação

Lei Municipal nº 1346/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1346/2024
Data da Publicação: 06/03/2024

Ementa: Lei Municipal nº 1346-2024 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, efetuar despesas em parceria com a Epagri no Projeto - Resgatando Sabores e Saberes

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Lei Municipal nº 1343/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1343/2024
Data da Publicação: 29/02/2024

Ementa: Lei Municipal nº 1343-2024 altera a Lei 1.328-2023 do Vale -Alimentação aos Servidores Públicos em Geral do municipio de Bom Jesus do Oeste e dá outras providências.

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Lei complementar nº 1337/2023
Lei Complementar

Número/Ano: 1337/2023
Data da Publicação: 20/12/2023

Ementa: Altera a tabela XIV da Lei Complementar de nº 820/2011 que dispõe sobre o sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário e de Administração Tributária do município de Bom Jesus do Oeste - SC e dá outras providências

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Lei Complementar nº 1336/2023
Lei Complementar

Número/Ano: 1336/2023
Data da Publicação: 20/12/2023

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 1.088/2017, que dispõe sobre o sistema de saneamento básico, a ser aplicado nas novas edificações e na regularização das existentes, bem como a instituição da forma de coleta dos residuos para o município de Bom Jesus do Oeste e dá outras proividências.

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Lei Municipal nº 1335/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1335/2023
Data da Publicação: 13/12/2023

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Oeste – SC, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2.024 e dá outras providências

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Lei Municipal nº 1332/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1332/2023
Data da Publicação: 04/12/2023

Ementa: Institui a semana municipal de conscientização e incentivo a preservação do patrim^}onio público, a ser realizada na segunda semana de agosto de cada ano, no ambito do município de Bom Jesus do Oeste - SC E dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1331/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1331/2022
Data da Publicação: 23/11/2023

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária, situações de Emergência e calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

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