Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora inicia em Bom Jesus do Oeste e terá suas ações executadas pelo Sebrae juntamente com os parceiros envolvidos no processo para ajudar a gestão pública no desenvolvimento das boas práticas administrativas.

Na tarde de quinta-feira dia 29 de junho o Governo Municipal e Sebrae realizam reunião sobre processo de desburocratização na abertura de novas empresas, com a presença do Consultor do Sebrae Mateus Oro, Prefeito, Secretários de Administração e Planejamento, servidores municipais do setor de Tributação, Vigilância Sanitária e Agente de Desenvolvimento.

O encontro teve como intuito analisar as leis vigentes no município e adequá-las à legislação atual para simplificar a abertura de novas empresas. A ação faz parte do Programa Cidade Empreendedora.

O município deverá se adequar à Lei da Liberdade Econômica, N° 299/2019, que dispõe sobre a modernização do Cadastro de Inscrição Municipal de Contribuintes, da Sala do Empreendedor e demais disposições, além de se enquadrar nos graus de risco das empresas para dispensa de alvarás sanitários e alvará de bombeiros, e integrar sistemas para diminuir a burocracia na abertura de novos negócios no município. A Sala do Empreendedor deverá ser implantada ainda este ano e ficará responsável pela formalização dos empreendedores com orientações, consultorias, regularização de débitos, declaração anual, entre outras.

De acordo com o Prefeito Airton Antônio Reinehr, a parceria com o Sebrae vai impulsionar o crescimento e acelerar o desenvolvimento de micros e pequenas empresas do município.

“Vamos tirar várias pessoas da informalidade e dar condições para o nosso empresário investir de forma correta atendendo todas as leis e cumprindo todas as exigências em tempo recorde. Com a desburocratização daremos um dinamismo maior para gerar emprego, renda e receita pro município, que serão convertidas em melhorias em nosso município de Bom Jesus do Oeste”, destaca Reinehr.

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Charlainekreuz