Município Bom Jesus do Oeste realizará audiência pública para elaboração da LOA 2016
A Prefeitura do Município de Bom Jesus do Oeste realiza no dia 28 de agosto de 2015, às 08 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública que tem objetivo de discutir a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016.
Na audiência, as metas de receitas previstas e despesas fixadas para o ano de 2016 serão apresentadas à comunidade. A previsão de receitas para o exercício de 2016 é de R$ 13.931.063,89 (treze milhões novecentos e trinta e um mil e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).
“A audiência pública representa oportunidade para as pessoas no processo de desenvolvimento do município. Serão definidos projetos a serem executados no próximo ano, em todas as áreas”, explica o secretário de planejamento e gestão, Celio Fazzioni, destacando a importância da participação da população.
A Lei de Orçamento Anual – LOA detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
