Lei Ordinária 292/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 292/2002
Data da Publicação: 16/05/1920
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ERRADICACÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SC, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 53/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 53/1997
Data da Publicação: 03/07/0997
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, BENS DO ESPORTE CLUBE 07 DE SETEMBRO DE BOM JESUS DO OESTE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.