Matrícula Escolar

A matrícula de todas as crianças na escola a partir dos 4 anos tornou-se obrigatória em 2009 por meio de uma emenda constitucional.

Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental (dos 6 aos 14 anos) era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e médio.

É dever dos pais matricular e manter seus filhos na escola. Recomenda-se que a matrícula do aluno seja feita na escola mais próxima de sua residência.