001 – Chamada Pública

EDITAL Nº 001/2021 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES CONFORME ESPECIFICA

Considerando a situação de necessidade emergencial devido a questões de estar o município impossibilitado de efetuar o teste seletivo devido a pandemia mundial decorrente do COVID-19, somada a recomendação do ministério Público e frente a necessidade de contratação de professores para suprira demanda escolar, o Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, Sr. AIRTON ANTONIO REINEHR ,  no uso de suas atribuições e com base no art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, e no disposto na Lei Complementar nº 917/2013 e suas alterações, torna público que estão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para Contratação de Pessoal, por prazo determinado conforme descrição das vagas constantes neste edital.

CRONOGRAMA

DATA	ATO
05/04/2021	PUBLICAÇÃO DA CHAMADA
06/04/2021 ATÉ 08/04/2021	INSCRIÇÃO PRESENCIAL NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
09/04/2021	CONTAGEM DOS PONTOS, HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA ATA DO RESULTADO FINAL

 

1-      DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 1.1    O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Bom Jesus do Oeste – SC;

1.2    O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para:

 

Professor I educação infantil

Professor II ensino fundamental anos iniciais

Professor III educação física

Professor III arte

 

 

1.3    O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação;

1.4    O contrato temporário extinguir-se-á sem direito a indenizações quando:

 I – Pelo término do prazo contratual;

II – Por iniciativa da Administração Pública;

III – Por iniciativa do Contratado, mediante formalização por escrito;

IV- Cessado o motivo que lhe deu causa;

V – A finalização de Processo Seletivo de Prova e/ou Títulos.

1.5    A seleção dos candidatos será publicada no Órgão de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal e no portal eletrônico do município.

 

1.6     A validade do processo seletivo simplificado será por 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período em caso de necessidade.

 

2-      DA INSCRIÇÃO

 

2.1    As inscrições serão recebidas do dia 06/04 a 08/04 de 2021, das 07h:30min as 11h:30min e das 13h:00 as 17h:00min, nas dependências da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, no Setor de Recursos Humanos, sito à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 120, centro de Bom Jesus do Oeste – SC;

 

2.2    São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 1988;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

d) Ter capacidade física para a função a ser desempenhada;

e) Estar ciente de que no ato da inscrição deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, neste Edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documento ser reapreciado em qualquer etapa do processo;

f) Preencher e assinar a ficha de inscrição contida no Anexo II;

g) Apresentar Documentos comprobatórios de escolaridade, (DIPLOMA) e experiência na área (possuir nível de escolaridade exigido para cada área de inscrição.

h) Cópia RG, CPF, Comprovante de Residência.

i) as inscrições são gratuitas

j) o candidato deverá trazer copias autenticadas e ou apresentar os documentos originais para serem autenticados pela servidora do RH.

 

  

2.3    As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas.

2.4     Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto;

Parágrafo único: ficam impedidas de participar desta chamada pública as pessoas que se encontram nos quadros de risco da pandemia do Covid-19.

 

 2.5    Serão oferecidas, de acordo com a escolaridade, as seguintes vagas:

  

CARGO	REQUISITOS	CARGA HORÁRIA	Nº DE VAGAS	VENCIMENTO	TURNO
Professor II ensino fundamental anos iniciais	Formação superior de licenciatura plena pedagogia series iniciais	20- Horas Semanais	CR	R$ 1.901,79	Intercalado matutino e vespertino
Professor III educação física	Formação superior em educação física	20- Horas Semanais	01 + CR	R$ 1.901,79	Intercalado matutino e vespertino
Professor arte III	Formação superior em arte	10- Horas Semanais	01 + CR	R$950,90	Intercalado matutino e vespertino
Professor I educação infantil	Formação superior de licenciatura plena em pedagogia na educação Infantil	20- Horas Semanais	01 + CR	R$ 1.901,79	Matutino

 

 

 

2.6    Descrição da vaga:

 

Atribuições do Cargo conforme Plano de Cargos e Carreiras Do Magistério, no Anexo I da Lei Complementar Nº 917/2013 De 20 De Dezembro de 2013.

 

3-      DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

   

3.1    O processo seletivo simplificado dar-se-á mediante Analise curricular onde serão avaliados e pontuados os títulos e experiência comprovada.

3.2    Para contagem de títulos e experiência comprovada na área de atuação, serão considerados apenas os descritos no anexo I, devendo os candidatos apresentarem os documentos comprobatórios a estes no ato da inscrição.

 

4-      DA CLASSIFICAÇÃO

 

4.1    A classificação final dos candidatos consistira no somatório da contagem de títulos e da experiência comprovada na área de atuação.

4.2    Na classificação final, entre os candidatos com igual número de pontuação serão fatores de desempate:

I –        Tempo de Serviços prestado ao município de Bom Jesus do Oeste – SC.

II-       Maior idade considerando ano, mês e dia de nascimento.

 

  5-      DA CONTRATAÇÃO

5.1    A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

a)     Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da inscrição;

b)     Aptidão física e mental para o exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;

c)     Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;

d)     Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

e)     Nº do PIS/PASEP;

f)      Conta Salário na Caixa Econômica Federal;

g)     Qualificação cadastral no E-social correta.

h)     E demais documentação exigida pela administração

 

6-      DOS RECURSOS

6.1 Da classificação, os candidatos poderão interpor recurso escrito, uma única vez, endereçada à Comissão, no dia 09/04/2021 até as 11:30 horas diretamente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes da Prefeitura Municipal.

6.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal;

6.3 Será possibilitada vista de documentos apresentados pelo candidato na presença da Comissão, permitindo-se anotações;

6.4 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados;

 

7-       DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A homologação do resultado será publicada no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Bom Jesus Do Oeste e portal eletrônico do município.

7.2 O não comparecimento dos chamados em até 3 dias úteis após o chamado caracterizará desistência.

7.3 A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado 001/2021.

7.4 Os candidatos serão contratados em regime temporário por prazo determinado;

7.5 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado;

7.6 Fica o Prefeito Municipal responsável por autorizar a Comissão a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste Processo Seletivo Simplificado;

7.7 fica designada a comissão do processo seletivo simplificado, sendo, Presidente: Fabiane ammes morandini CPF: 034.590.939-94.

Membros: Fabiane Brambrilla Nascimento CPF: 035.216.129-96; Adriane Baumbach CPF: 027.115.339-30; Eni Ranzolin Wesner CPF:025.656.159-14; Mirian Schunemann dos Santos CPF: 034.469.899-86;

7.8 Fica eleito o foro da Comarca de Modelo – SC para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo Simplificado.

7.9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bom Jesus do Oeste – SC, 03 de abril de 2021.

 

 

AIRTON ANTONIO REINEHR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

ANEXO I

 

               Para os Cargo de Professores que dispõem o edital de processo seletivo simplificado de n°01/2021.

1-    Serão considerados para títulos de classificação os seguintes pontos:

 1.1 – Titulação

TITULAÇÃO	PONTUAÇÃO	MÁXIMO
Especialização na área	03 pontos por especialização	15
Experiência na área de atuação.	02 pontos por ano de experiência comprovado	40
Certificado de conclusão de graduação na área da educação	05 pontos	05
TOTAL MAXIMO		60

 1.1.1 – Na comprovação da Graduação em Ensino Superior e Especialização, serão aceitas fotocópias, que permitam a identificação de todas as informações pertinentes, de diplomas oriundos de instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC, desde que autenticadas.

1.1.2 – Para Comprovação da experiência serão aceitas fotocópias de CTPS, certidões ou declarações expedidas por órgão público devidamente timbrado e assinadas ou outro documento que permita a comprovação de experiência, desde que autenticadas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                           ANEXO II

 

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE FICHA DE INCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2021.
Número de Inscrição:
Cargo Pretendido:                                                    Carga Horária:
Nome do (a) Candidato (a):
Nº RG		Data de nascimento: __/__/____			Sexo:M – (   ) F – (   )
CPF:		Estado Civil:
e-mail:
Endereço:
Bairro:				Município:
Estado:	Fone: (     )
Declaro que concordo e aceito as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo Simplificado nº001/2021, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Local e Data:			Assinatura do Candidato: