Alvará de funcionamento deve ser pago até dia 31 de Maio
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DEVE SER PAGO ATÉ DIA 31 DE MAIO
Comerciantes, proprietários de indústrias, prestadores de serviço e microempreendedores individuais do município de Bom Jesus do Oeste, devem renovar os alvarás.
Todos os contribuintes do Alvará de Licença e Permanência devem providenciar ao Setor de Tributos na prefeitura: Alvará de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros; Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária. Somente com a apresentação desses alvarás é possível a renovação do Alvará de Localização, que esgota seu prazo em 31 de maio.
O Alvará de Vistoria, emitido pelo Corpo de Bombeiros, é o mais urgente por ser pré-requisito para a liberação dos demais. Por isso, o Setor de Tributação pede para que os empresários procurem o Corpo de Bombeiros para a renovação e regularização do alvará.
Se o estabelecimento estiver irregular poderá ser interditado pelos órgãos competentes e empresas entrarão em dívida ativa.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
