Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Bom Jesus do Oeste – SC

Lei Municipal n^o 969/2015

Período

2016 a 2017

 

 

 

Bom Jesus do Oeste, Novembro de 2017

 

 

RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO:

 

 

COMISSÃO COORDENADORA: DECRETO Nº 5030/2017

SOLANGE ANDRÉIA BONNI DE BASTIANI- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FERNANDO MELCHIOR – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SANDRA FÁTIMA STEFFLER – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ENI RANZOLIN WESNER –  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANTONIO NASCIMENTO – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

ELENI PEREIRA SCHMITT – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

SALETE FUZINATTO ZIMMERMANN – CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA

FABIANE REGINA NASCIMENTO –  CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA

CRISTIANE DA SILVA SANSIGOLO – DIRETORA DE ESCOLA

LEONIR SIMONETTI – DIRETOR DE ESCOLA

SIRLÉIA BRISIDA GARGUETTI GARDIN – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES

ADRIANE BAUMBACH – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES

IVANDRO PAULO FAÉ – REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS

PAULO PICOLI – REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS

 

 

EQUIPE TÉCNICA DO PME: DECRETO Nº 5029/2017

 

SOLANGE ANDRÉIA BONNI DE BASTIANI- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEONIR SIMONETTI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

JANDREI BRUTSCHER – REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAÕ E FINANÇAS

MARILIVA AMMES AIOLFI – REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAÕ E FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

SUMÁRIO

 

APRESENTAÇÃO.. 4

1.    PROCESSO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PME.. 6

2.    AVALIAÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS. 8

CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES. 39

 

APRESENTAÇÃO

 

O Plano Municipal de Educação de Bom Jesus do Oeste (PME  2015/2025) é o principal instrumento norteador da política educacional do Município, com vistas ao alcance de patamares adequados de qualidade e equidade na Educação. Elaborado no período de 2013 a 2015, a partir dos debates realizados na Conferência Municipal de Educação (CONAE). Esse movimento garantiu espaço e participação dos segmentos da Educação, da Sociedade Civil e das Instituições Educacionais constituídas.

A Secretaria Municipal de Educação constituiu, em 2014, uma equipe com técnicos integrantes dos diferentes setores da SME, com a responsabilidade de sistematizar as contribuições realizadas nos momentos de diálogo promovidos nas CONAEs e, a partir de seus resultados, dimensionar os desafios a serem enfrentados pelas instituições e sociedade civil organizada envolvidas com a Educação. Para isso, a Equipe Técnica da SME realizou uma análise criteriosa da situação da Educação do Município, fundamentada nas discussões e deliberações da Conferência Municipal e de sua participação na Conferência Regional e Estadual de Educação, ocorrida em 2013. Também fundamentou-se na legislação vigente e nos principais indicadores educacionais, demográficos e socioeconômicos do Estado.

As conclusões obtidas, a partir dessa análise, contribuíram para uma visão global e sistêmica da Educação municipal, possibilitando que fossem estabelecidas metas e estratégias voltadas às prioridades do Município de Bom Jesus do Oeste. Com necessidade de intervenção a curto, médio e longo prazo, estas metas têm como objetivo garantir o direito à Educação de qualidade para todos.

A versão preliminar do PME de Bom Jesus do Oeste, foi submetida à análise do Fórum Municipal de Educação de Bom Jesus do Oeste (FME), do Conselho Municipal de Educação de Bom Jesus do Oeste (CME) e, após a síntese das contribuições dessas instituições, o documento foi encaminhado ao Chefe do Executivo e enviado à Câmara dos Vereadores de Bom Jesus do Oeste, para sua aprovação.

A Comissão e a Secretaria Municipal de Educação realizou Audiências Públicas a fim de ampliar o debate sobre as metas e estratégias, coletar contribuições e fazer ajustes posteriores no texto do Plano. Este foi submetido à aprovação, em plenária, pelos vereadores, sob a Lei Municipal  Número 969/2015, e sancionado pelo Prefeito do Município de Bom Jesus do Oeste.

O Plano Municipal de Educação de Bom Jesus do Oeste está assim estruturado: Fundamentos Legais, Diagnóstico, Metas e Estratégias.

Com sua aprovação, a Secretaria Municipal de Educação passou a executar programas e ações com o objetivo de alcançar as metas e estratégias do PME. Nesse sentido, em seu primeiro ano de vigência, a SME adequou seu planejamento e deliberou que todos os setores e escolas elaborassem os planos de trabalho alinhados ao PME, tendo como principais ações as metas e estratégias do referido Plano.

 Outro movimento de relevância é a atualização do Plano Plurianual (PPA) e seu alinhamento com o Plano Municipal de Educação e elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR).

 

 

1.      PROCESSO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PME

 

A Secretaria Municipal de Educação, instituiu, constituiu sua Equipe Técnica, com o objetivo de monitorar continuamente as metas e estratégias do Plano, a partir de levantamentos, sistematizações e análises dos dados e informações referentes à execução do Plano. Essa equipe é constituída por técnicos da SME vinculados aos setores de Educação Administração e Finanças, totalizando quatro profissionais.

A função desta Equipe é apoiar tecnicamente a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Bom Jesus do Oeste, conforme estabelecido na Lei Municipal número 969/2015, e sancionado pelo Prefeito do Município de Bom Jesus do Oeste em 23 de junho de 2015 e de contribuir para o planejamento e a gestão educacional.

A Comissão Municipal do PME é responsável por todo o processo de Monitoramento e Avaliação do Plano e foi constituída por representantes da Câmara Municipal, do CME, do FME. Para compor essa Comissão Municipal foi solicitado a cada uma das Entidades a indicação de dois representantes, um titular e um suplente. Foi instituída por Ato legal do Poder Executivo, conforme a DECRETO Nº 5030/2017, de 07 de abril de 2017.

A Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal desenvolve suas atividades de acordo com o Plano de Trabalho, tendo como cronograma :Formação da Rede de Assistência de Monitoramento e Avaliação dos PMEs, formação sendo realizada pelas AEs Simone e Mareni.

Dando sequência foi realizado releitura atenta do plano, relacionando todas as metas e as estratégias, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução, estudo do caderno de orientação, estudo e observação do PPA, LDO e LOA do município de Bom Jesus do Oeste, organização em ordem numérica e  cronológica o processo de monitoramento e avaliação  gerando assim subsídios para a elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário a serem executados em anos vindouros, contemplando as metas do plano de educação. Preenchimento da Ficha de Monitoramento do Plano Municipal de Educação- PME- Parte B. Esta etapa está sendo realizada pela equipe técnica no período de 20 de abril a 30 de novembro de 2017.

O monitoramento continuo das metas se dá através da  Construção dos indicadores atualizados das Metas do PME, Preenchimento da Ficha de Monitoramento do PME – parte C,  Envio das fichas preenchidas e  eventuais documentos comprobatórios ( notas técnicas, indicadores específicos e/ou textos relativos as metas não mensuráveis),  para a Secretaria de Educação para fazer a análise interna, organizações de reuniões para estudos e debates, de forma a elaborar o Relatório Anual de Monitoramento ( anexo III) do PME, e Elaboração de Notas Técnicas necessárias ao período de monitoramento anual, etapa que vem sendo feita pela equipe técnica. Também o documento é encaminhado para Validação do relatório anual do Monitoramento do PME, para a Secretaria Municipal de Educação, para em seguida a Comissão Coordenadora realizar a Análise e Aprovação do Relatório anual de monitoramento do PME e a Divulgação dos resultados.

A avaliação periódica do plano se dá por Análise dos relatórios Anuais ( agosto de 2015 a agosto de 2017), Elaboração de uma versão preliminar de um documento de avaliação do PME do período de 2016-2017 ( anexo IV),  Envio, em versão preliminar, a Avaliação do Plano Municipal de Educação , do período de 2015-2017 para a Secretária Municipal de Educação  para análise; Encaminhamento  do documento de Avaliação do PME versão preliminar do período 2015-2017 para Comissão Coordenadora para validação; Validação do documento preliminar do período de 2015-2017 de Avaliação do PME; Organização de Consulta Pública ( dar visibilidade aos resultados do primeiro ciclo avaliativo); Sistematização das sugestões da consulta pública no documento de avaliação do PME; Entrega do documento de avaliação do PME versão final período de 2015-2017  a Secretária Municipal de Educação; Se necessário revisão das políticas, ações e programas e propor possíveis alterações no PME vigente do período de 2015-2017;  Retomada do processo de monitoramento anual e avaliação bianual; Organização para realização da Consulta Pública – Conferência Municipal de Educação; Realização de consulta pública de Avaliação do PME, a partir do Relatório de Avaliação do PME – Versão preliminar dos 04 primeiros anos através de Conferências;  Sistematização das sugestões da consulta pública(conferência) no documento de Avaliação do PME; Entrega do documento de Avaliação do PME Versão Final após sistematização da Conferência a Secretária Municipal de Educação; Se necessário revisão das políticas, ações e programas e propor possíveis alterações no PME vigente do período.

A etapa da avaliação do PME será realizada pela equipe técnica, comissão coordenadora e Secretária Municipal de Educação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.      AVALIAÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS

 

1. I.                   META SOBRE EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta 01 – Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o fim da vigência deste Plano.

 

 

 

 

 

 

 

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES

 

A Meta 1 do PME trata do acesso das crianças de 0 a 5 anos de idade à educação infantil (EI). Esta meta tem dois indicadores: a universalização da pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e a ampliação do acesso à EI em creches para as crianças de até 3 anos de idade. O primeiro indicador deve ser cumprido até 2016 e o segundo até o final de vigência do PME, em 2025, ano no qual deverá ser garantido que, no mínimo, 50% das crianças sejam atendidas em creches. O percentual das crianças de 4 e 5 anos que frequentavam a escola em 2015 no diagnóstico inicial do PME era 81,13%.  Entre 2015 e 2016, o indicador apresentou conforme a estimativa do IBGE de crescimento populacional trajetória o percentual teve um aumento de 11,4% no atendimento de 4 e 5 anos. O município atende todas as crianças em idade escolar de 4 e 5 anos na educação infantil e no momento não tem fila de espera, todas as crianças são atendidas.

A meta de ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o fim da vigência deste Plano, está sendo oferecida e atingida, pois segundo estimativa do IBGE de crescimento populacional trajetória, o percentual atingiu 51,04%. O município no momento não tem fila de espera, todas as famílias que tem interesse ou necessidade de matricular as crianças de 0 a 3 anos, conseguem e há vagas a serem preenchidas.

Temos no município uma Unidade de Educação Infantil que atende as crianças nas modalidades creche e pré-escola. As estratégias 1.1,1.2, 1.4, 1.5, 1.6, 1.9, 1.10, 1.11 e 1.12, foram realizadas, mas requerem monitoramento para continuarem atingidas e melhorar a educação oferecida. Já as estratégias  1.7, 1.8 e 1.14, estão em andamento  pois assim como  as estratégias 1.3 e 1.13 que  não foram iniciadas, necessitam de ações como aumento da  estrutura física, aquisições que necessitam de recursos financeiros e no momento toda a demanda de crianças em idade de pré escola são atendidos, e os em idade de 0 a 3 anos, atendemos a partir de 06 meses de idade, sendo que não temos ninguém na fila de espera, as crianças em idade de 0 a 3 anos residem na sua maioria no interior do município o que dificulta as famílias levarem na creche por causa da distância e do transporte escolar. A creche é uma etapa do ensino que não é obrigatória a matrícula, mas ações precisam ser pensadas até o final da vigência do Plano considerando se terá aumento da população e demanda a serem atendidas, sendo:

• Elaboração de formulários próprios para tabulação de dados caso necessite de lista de espera;
• Elaboração de projeto para ampliação do espaço físico através de inscrições em programas do Governo Federal PAR (Pro-infância, Brasil Carinho, Etc.) e Recursos Próprios;
• Construção das diretrizes da Educação Infantil e estudos;
• Realização da avaliação da Educação Infantil dentro dos parâmetros nacionais de qualidade;
• Adequação das turmas da educação infantil em suas especificidades, garantindo o atendimento das crianças de 0 a 5 anos;
• Monitorar a permanência das crianças na educação infantil;
• Levantamento de demanda para atendimento na educação infantil.

As estratégias mencionadas neste período bem com as metas são realizadas anualmente sendo assim irão continuar se repetindo nos próximos anos para o cumprimento total da meta.

 

 

1. II.                META SOBRE ENSINO FUNDAMENTAL

 

META 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

 

 

 

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES

 

No diagnóstico inicial do PME, no ano de 2015, o município atendia 94,06% das crianças de 6 e 14 anos. A meta prevê garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Dessa maneira, mesmo quando se considera a taxa líquida, o acesso da população de 6 a 14 anos está praticamente universalizado.

É possível constatar alguns avanços ao longo do período analisado, temos ainda como desafio a ser enfrentado, a melhoria do indicador 2B que é de conclusão dessa etapa na idade recomendada, pois conforme dados do http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php, o Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental concluído é de 77.85%. Mesmo quando se considera a adequação idade-etapa de ensino, o acesso das crianças e dos adolescentes de 6 a 14 anos ao Ensino Fundamental está praticamente universalizado.

Temos no município uma escola na Rede Municipal de Ensino, a Escola Municipal Professor Albano Borre, que atende 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, e uma Escola Estadual, Escola de Educação Básica Professor Sílvio Romero, que atende a partir do 6º ano até o Ensino Médio. As estratégias 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, 2.10, 2.11, 2.12, 2.13, 2.14, 2.15, 2.16, 2.17 e 2.18, estão em andamento e requerem monitoramento todos os anos para continuar a oferecer educação de qualidade, bem como, estão em andamento, requerem investimentos financeiros, parcerias com outros setores, aumento e melhorias na estrutura física, contratação de profissionais.

As estratégias mencionadas neste período bem com as metas são realizadas anualmente, sendo assim irão continuar se repetindo nos próximos anos para o cumprimento total da meta.

 

 

1. III.             META SOBRE ENSINO MÉDIO

 

META 03-Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90% (noventa por cento).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES

 

A Meta 3 visa, além de universalizar o acesso à educação entre a população de 15 a 17 anos, garantir que ao menos 90% desses jovens estejam frequentando o EM, que corresponde à etapa de ensino considerada adequada para essa faixa etária. A análise dos dois indicadores da Meta 3, demonstra que ainda há um longo caminho a ser percorrido pelas políticas públicas para que a meta e a concretização do direito à educação sejam atingidos. A análise do quadro de acesso à escola entre os jovens de 15 a 17 anos de idade permite visualizar que, desde 2016, o percentual dos que frequentam ou já concluiu a educação básica é de 83,6% da população na respectiva faixa etária, o Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta o ensino médio ou possui educação básica completa é de 61,6%. Todavia, ainda subsiste um percentual elevado de jovens fora da escola e em distorção idade-série. A universalização do acesso à escola e a garantia de que os jovens usufruam da educação básica na idade ideal demandam esforços incisivos dos agentes públicos, pois nessa idade muitos dos jovens deixam da escola para entrar no mercado do trabalho.

As estratégias 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8, 3.9, 3.10, 3.11, 3.12, 3.13 e 3.14, estão contribuindo para o planejamento e efetivação das ações no que se refere a universalização do acesso à educação entre a população de 15 a 17 anos, e garantir que ao menos 90% desses jovens estejam frequentando o EM.

            Cada ação planejada teve o objetivo de atender a uma ou mais das estratégias já prevista no PME:

• Apoiar programas realizados pela secretaria estadual de educação que incentivam as práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares flexível, diversificado, eletivo e obrigatório. Reforma do ensino médio.
• Monitorar em parceria com União e Estado os direitos e objetivos da aprendizagem e desenvolvimento em consonância com a base nacional comum curricular, adequando-se a   reforma do ensino médio.
• Apoiar e integrar programas culturais e de práticas desportivas, realizando uma integração entre rede municipal e estadual.
• Apoiar e contribuir nas ações de correção de fluxo no ensino fundamental.
• Socializar e divulgar os resultados das avaliações do ENEM como instrumentos de avalição do processo ensino aprendizagem.
• Disponibilizar meio de acesso /locomoção para os educandos.
• Incentivar o acesso no ensino superior
• Contribuir no acompanhamento e monitoramento do acesso, permanência a aproveitamento escolar, bem como dos sujeitos em situação de discriminação.
• Apoiar o Projeto Escola de Família da rede estadual.
• Colaborar nas campanhas em parcerias com a secretaria estadual de educação, secretarias de assistência social, escola estadual e saúde, a busca ativa de jovens fora da escola.
• Parceria com a secretaria de educação estadual
• Adequar as atividades de acordo com as condições dos educandos, garantindo seu direito de aprendizagem.
• Firmar parceria com a secretaria de educação do estado.
• Contribuir com a escola estadual no projeto Escola de Pais, buscando parcerias com o governo estadual no auxílio de profissionais especializados. Manter parcerias com a polícia militar, conselho tutelar, ministério público, assistência social…
• Manter parcerias com a Secretaria Estadual de Educação, disponibilizando espaço físico adequado quando solicitado pela direção da escola estadual bem como pleitear recursos junto ao governo do estado e união.
• A secretaria estadual de educação, firmar parcerias com instituições conveniadas, IEL e com as universidades regionais e empresas locais.
• Cumprir com as normas do regimento interno bem como as diretrizes.

           

 

 

1. IV.             META SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA

 

META 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais e serviços especializados, públicos ou conveniados, nos termos do Art. 208, inciso III, da Constituição Federal, do Art. 163 da Constituição Estadual e do Art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, com status de emenda constitucional, e promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, e nos termos do Art. 8º do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, até o ultimo dia de vigência desse Plano.

 

 

 

 

 

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES

 

A Meta 4 do PNE tem como enfoque a universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado (AEE) para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.  Recomenda-se que o atendimento educacional a essa população ocorra por meio da educação inclusiva, ou seja, na rede regular de ensino, esses estudantes, segmentos que compõem o público alvo da Educação Especial, têm o direito a frequentar a sala de aula comum e, quando necessário, receber atendimento educacional especializado no período inverso ao da escolarização com a garantia de salas de recursos multifuncionais, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Para o monitoramento dessa meta, foram selecionados os seguintes indicadores: – Indicador 4A: Percentual da população de 4 a 17 anos de idade com deficiência que frequenta a escola. – Indicador 4B: Percentual de matrículas de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação que estudam em classes comuns da educação básica.  Os desafios implicados na ampliação desses expressivos avanços envolvem a continuidade de investimentos na formação de educadores, no aprimoramento das práticas pedagógicas, na acessibilidade arquitetônica e tecnológica, na construção de redes de aprendizagem, no estabelecimento de parcerias entre os atores da comunidade escolar e na intersetorialidade da gestão pública.

As estratégias que compõe a meta 4 foram elaboradas para o planejamento e efetivação das ações no que se refere a universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado (AEE) para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.

            Cada ação planejada teve o objetivo de atender a uma ou mais das estratégias já prevista no PME:

• Garantir vaga no ensino regular em consonância com a lei 9394/96;
• Manter convênios com escolas especiais, atendimento de AE e salas multifuncionais e apoio pedagógico;
• Informar as matriculas no educacenso no período determinado em consonância com a lei 9394/96;
• O município garante o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, através de convenio com a escola especial, no período letivo dos anos escolares;
• Incentivar junto ao governo estadual e federal a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas, conveniados com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE);
• Manter parcerias nos recursos financeiros: transporte escolar, alimentação, junto ao governo federal, estadual para melhor atender  e garantir o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência nas escolas garantindo o direito a aprendizagem;
• Estimular e incentivar a participação dos profissionais da educação em cursos e capacitação quando esses oferecidos pela união, estado em parceria com o município;
•  Manter a vaga no ensino regular em consonância com a lei 9394/96;
• Acompanhar e monitorar o acesso a escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos estudantes;
• Incentivar a continuidade dos jovens e adultos junto a instituição para o atendimento:

1- Serviço de atendimento especifico

2- Iniciação para o trabalho

3- Qualificação

• Obter informação junto as instituições da educação especial informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência;
•  Apoiar a adequação da rede física e dos materiais pedagógico, bem como estimular a participação dos professores nos cursos de formação;
• Incentivar, estimular a participação das famílias no contexto escolar;
• Buscar parcerias com União e Estado, para diversificar e ampliar os materiais pedagógicos atendendo as necessidades de cada um;
• Oferecer formação continuada, recursos tecnológicos aos professores em consonância com a lei 9394/96;
• Buscar parcerias com a União, Estado, Secretaria da Saúde e Assistência Social para atender ao público da educação especial.

            As estratégias mencionadas neste período bem com as metas são realizadas anualmente sendo assim irão continuar se repetindo nos próximos anos para o cumprimento total da meta.

 

 

 

1. V.                META SOBRE ALFABETIZAÇÃO

 

META 5: Alfabetizar todas as crianças aos 6 (seis) anos de idade ou, até no máximo, aos 8 (oito) anos de idade no ensino fundamental.

 

 

 

 

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES

A meta 5 do PME prioriza a alfabetização de todas as crianças aos 6 (seis) anos de idade ou, até no máximo, aos 8 (oito) anos de idade no ensino fundamental. Com isso a alfabetização assume o foco central da escolarização, como recurso para o desenvolvimento da autonomia das crianças para a busca de conhecimento mediado pela língua escrita e pela matemática. 

O resultado dos dados oficiais do PNE em Movimento demonstra que 96,1% dos estudantes matriculados no 3° ano do ensino fundamental encontram-se no nível mais elementar de cada uma das escalas, ou seja, leem textos simples e possuem habilidades na escrita.

No entanto, os dados mostram que o desafio é o de melhorar os níveis de proficiência em Matemática dos 18,5% dos estudantes que, mesmo depois de três anos dedicados ao período escolar de alfabetização e letramento inicial, só desenvolveram habilidades elementares nessa dimensão essencial para continuidade da aprendizagem.

As estratégias que compõe a meta 5 foram elaboradas para o planejamento e efetivação das ações no que se refere a alfabetização de todas as crianças aos 6 (seis) anos de idade ou, até no máximo, aos 8 (oito) anos de idade no ensino fundamental.

Cada ação planejada tem o objetivo de atender a uma ou mais das estratégias já prevista no PME:

•          Ampliar os processos pedagógicos respeitando os direitos de aprendizagens, bem como aderir e fornecer cursos de capacitação e formação continuada para os profissionais que atuam com esses educandos.

•          Aderir a Prova ANA, e Prova Brasil como mecanismo de avaliação da aprendizagem dos alunos, realizando dessa forma diagnostico dos dados e assim verificar os direitos de aprendizagem.

•          Avaliação continua em sala de aula.

•          Assegurar o direito de aprendizagem. Buscar inovação das tecnologias educacionais garantindo a diversidade dos métodos e propostas pedagógicas. Oferecer como disciplina diversificada as aulas de informática educativa como recursos educacionais abertos.

• Estimular o desenvolvimento tecnológico adotando os meios e cuidados necessários para promover o desenvolvimento da aprendizagem e conquistar resultados positivos.

• Cuidar e gerenciar a formação docente realizando dias de estudo, diálogos, trabalhos em grupo, cursos sobre as didáticas específicas dos direitos de aprendizagens.

• Adesão ao programa do PNAIC e a outros programas oferecidos pela União e Estado, e fornecer as condições necessárias para implementação e avaliação desse programa.

• Organizar projetos de incentivo a leitura, promovendo a alfabetização e despertando o hábito e gosto pela leitura.

As estratégias mencionadas neste período bem com as metas são realizadas anualmente sendo assim irão continuar se repetindo nos próximos anos para o cumprimento total da meta.

 

 

1. VI.              META SOBRE EDUCAÇÃO INTEGRAL

 

META 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos(as) da educação básica, até o final da vigência do Plano.

 

 

 

 

 

                                    INFORMAÇÕES RELEVANTES

A Meta 6 do PME visa à Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos estudantes da educação básica, até o final da vigência do Plano. Ampliar a jornada de permanência das crianças e jovens a situações de ensino é fundamental na busca pela igualdade e pela qualidade na Educação. Mas é importante considerar que Educação Integral não é sinônimo de mais tempo na escola apenas, é preciso oferecer múltiplas oportunidades de aprendizagem por meio do acesso à cultura, à arte, ao esporte, à ciência e à tecnologia, por meio de atividades planejadas com intenção pedagógica e sempre alinhadas ao projeto político-pedagógico da escola.  Essa meta ainda não foi desenvolvida devido as inúmeras e diversas dificuldades encontradas, tais como, falta de recursos públicos para bancar os custos com uma folha de pagamento elevada, carência de professores capacitados para um projeto diferenciado e múltiplo de educação, um projeto pedagógico realmente integral e integrado para desenvolver os conteúdos básicos previstos nas diretrizes curriculares, falta de estrutura física