Chamamento Público – Edital nº 02-2018
CHAMAMENTO PÚBLICO
Edital N° 002/2018
Abre inscrições e fixa as normas do chamamento público de Professores para o quadro de pessoal do magistério do município de Bom Jesus do Oeste – SC.
O município de Bom Jesus do Oeste através Secretaria Municipal de Educação torna pública a abertura do chamamento público de professor para Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Bom Jesus do Oeste, em caráter de urgência para substituição a titular da vaga, que será regido pelo disposto na Lei Municipal n°917/2013 de 20 de dezembro de 2013 e pelas normas do presente edital.
Objetivo:
O chamamento público tem como objetivo suprir vaga de professor de área específica, por tempo determinado devido à solicitação de licença prêmio do profissional, licença maternidade ou de atestado médico podendo este edital ser renovado se houver necessidade para o período letivo de 2018.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O presente Processo de Chamamento Público será executado por intermédio de Comissão de Avaliação. A comissão será composta por 5 membros:
a) Diretora Geral de Escola;
b) Diretor de Escola;
c) Responsável pelos Recursos Humanos;
d) Representante do conselho Municipal de Educação:
e) Assessor Jurídico da Administração.
1.2. O Edital de abertura do Processo Chamamento Público será publicado no painel de Publicações do Município.
2.DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS:
2.1. Será selecionado candidato para preenchimento das seguintes funções, conforme tabela abaixo:
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Cargo |
Vagas |
Carga Horária Semanal |
Pré-requisitos |
Salário – Ensino Superior Completo |
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Professor de educação física/recreação |
01 |
10 h |
Com formação superior de licenciatura plena em Educação Física. |
De acordo com a tabela salarial do plano de carreira de magistério do município. |
2.2- Os classificados além do número de vaga poderão ser contratados em caso de necessidade de abertura de novas vagas:
3. INSCRIÇÕES:
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente junto a Secretaria de Educação, na Avenida Cristo Rei, nº 180, Centro, Bom Jesus do Oeste -SC, do dia 19 e 20 de fevereiro de 2018.
3.2. Não serão aceitas inscrições fora do prazo.
4. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:
4.1. Para inscrever-se no Processo de Chamamento Público, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço, nos horários e prazos indicados no item 3.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no chamamento público), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:
a) Formulário de Inscrição devidamente preenchido – o formulário está disponível como anexo do presente edital.
b) Apresentar cópia legível, dos documentos pessoais, bem como o original, para simples conferência. Não será aceito protocolo deste documento ou ainda cópia autenticada em cartório;
c) Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais;
d) Apresentar comprovante de escolaridade e formação de acordo com o item 2.1- documento original e fotocópia.
e) Diploma e/ou Certificado de conclusão de Curso Superior de graduação correspondente à Licenciatura plena e Histórico Escolar.
f) Declaração de tempos de regência de classe – documento original.
g) Fotocópia dos diplomas e/ou certificados de cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, exclusivamente na área ou disciplina da vaga ofertada para alteração: Realizados no período de 1° de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017, no número máximo previsto no quadro de pontuação do item 4 ANEXO II;
4.2. O candidato poderá inscrever-se apenas em uma das vagas, caso tenha a documentação exigida e respeitada à carga horária.
4.3. A entrega da documentação correta é de inteira responsabilidade do candidato.
4.4. Documentos entregues em outras Secretarias ou Departamento não serão aceitos.
5. DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
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ITEM AVALIADO |
CRITÉRIOS |
PONTUAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|
1
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Tempo de serviço no Magistério |
Pontuação por ano de serviço limitado a 25 anos. |
1 |
25 |
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2 |
Habilitação profissional |
Licenciatura plena
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15 |
15 |
|
2 |
Habilitação profissional |
Pós-graduação na área específica |
10 |
10 |
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3 |
Curso de aperfeiçoamento e capacitação |
Carga horária inferior a 80 horas. |
2 |
20 |
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Carga horária de 81 a 160 horas. |
4 |
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Carga horária de 161 a 240 horas. |
8 |
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Carga horária de 240 a 320 horas. |
10 |
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Carga horária superior a 320 horas. |
20 |
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PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|
70 |
5.1. Ultimada a identificação dos candidatos, a totalização dos pontos o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.
5.2. A ordem de classificação se valerá pela documentação informando a sua formação específica apresentada pelo candidato.
5.3. Os títulos de cursos de pós-graduação não serão avaliados para efeito de pontuação e classificação, sendo computado como critério de desempate.
5.4. Os candidatos inscritos serão pontuados para efeitos de classificação com base nas informações prestadas no Requerimento de Inscrição que deverão ser posteriormente comprovadas.
6. RECURSOS:
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos cabe recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de 01 (um) dia, sendo este o primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado.
6.2. O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.
6.3. Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.
6.4. Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada.
7. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE:
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação aos pontos apurados por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que comprovar:
7.1.1. Maior tempo de regência de classe na rede pública ou privada;
7.1.2. Apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos;
7.1.3. Pós-graduação na área de inscrição;
7.1.4. Sorteio em ato público.
7.2. O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
7.3. A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.
7.4. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo de chamamento público ao Prefeito Municipal para homologação.
7.5. Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo de Chamamento Público, válido pelo período de 2018.
8. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:
8.1. Homologado o resultado final do Processo de Chamamento Público e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado para, no prazo de 02 (dois) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração Municipal, comprovar o atendimento das seguintes condições:
a) Estar devidamente selecionado no processo seletivo e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;
b) Ter nacionalidade brasileira,
c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino);
e) Possuir habilitação para a função pretendida, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da posse;
f) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;
8.2. A convocação do candidato poderá se realizar por telefone ou internet.
8.3. Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem cronológica crescente.
8.4. No período de validade do Processo chamamento público, em havendo a rescisão contratual, poderá ser chamada para contratação pelo tempo remanescente, os candidatos classificados sendo observada a ordem classificatória.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de seleção ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.
9.2. Os candidatos selecionados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.
9.3. Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no Edital, conforme dispuser a legislação local.
9.4. Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.
9.5. Os professores contratados temporariamente serão admitidos para cumprir um mínimo de 10 (dez) horas de trabalho. A carga horária será cumprida exclusivamente em estabelecimentos de ensino, atendendo a necessidade de carga horária e oferta de vaga da Secretaria Municipal de Educação no momento da admissão.
RONALDO LUIZ SENGER
Prefeito Municipal
SOLANGE ANDRÉA BONNI DE BASTIANI
Diretora Geral de Escola
Bom Jesus do Oeste – SC 15 de fevereiro de 2018.
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO CONFORME EDITAL 002/2018 DE 15 FEVEREIRO DE 2018.
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Nome:
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Inscrição: |
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RG:
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CPF: |
|
|
Data de Nascimento:
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Idade: |
|
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Endereço:
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Bairro:
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Telefone: |
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Município:
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Estado: |
Cep: |
|
Habilitação:
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Função:
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Declaração
Eu ___________________________________________ portadora da CI __________________e do CPF_____________________, Professor (a) residente e domiciliada no endereço: ____________________________ estado de SC, declaro para os devidos fins e efeitos legais que as informações prestadas acima são expressão da verdade.
Sem mais para o momento.
_____________________________________
(Assinatura do Candidato)
Bom Jesus do Oeste – SC ___de ___________ de 2018.
ANEXO II
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO
Edital n° 002/2018 de 15 de fevereiro de 2018.
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Nome:
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Inscrição: |
|
|
Endereço:
|
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Bairro:
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Telefone: |
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|
Município:
|
Estado: |
Cep: |
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
TÍTULO:
CARGA HORÁRIA: INSTITUIÇÃO:
DATA DE EMISSÃO:
SOMA TOTAL DAS HORAS DE CURSO_______________________________
Obs. Apresentar cópias dos certificados dos cursos declarados;
ANEXO III – Modelo de formulário para entrega de títulos (deverá ser colado no envelope com os títulos).
PROFESSOR DOCENTE
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Nome:
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Inscrição: |
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RG:
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CPF: |
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Data de Nascimento:
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Idade: |
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Endereço:
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Bairro:
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Telefone: |
|
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Município:
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Estado: |
Cep: |
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Habilitação:
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|
Função:
|
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