LEI MUNICIPAL Nº 1.368/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 19/02/2025
EMENTA
- RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma