Lei Ordinária 48/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 48/1997
Data da Publicação: 24/06/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 49/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 49/1997
Data da Publicação: 24/06/1997
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALÇ SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 51/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 51/1997
Data da Publicação: 24/06/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.
Lei Ordinária 45/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 45/1997
Data da Publicação: 09/06/1997
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 037 DE 25 DE ABRIL DE 1997.
Lei Ordinária 042/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 042/1997
Data da Publicação: 27/05/1997
Ementa: DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE JULHO.
Lei Ordinária 43/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 43/1997
Data da Publicação: 27/05/1997
Ementa: AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CENTRAIS TELEFÔNICAS CELULARES FIXAS.
Lei Ordinária 41/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 41/1997
Data da Publicação: 27/05/1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL PMDES, E ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO D SANTA CATARINA PROADEM. TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 44/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 44/1997
Data da Publicação: 27/05/1997
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LINHA DE ENERGIA ELÉTRICA AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA- CELESC.
Lei Orgânica 01/1997
Lei Orgânica
Número/Ano: 01/1997
Data da Publicação: 19/05/1997
Ementa: NÓS, OS REPRESENTANTES DO POVO DE BOM JESUS DO OESTE, CONSTITUÍDOS EM PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO, REUNIDOS EM CÂMARA MUNICIPAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VOTAMOS E PROMULGAMOS SOB A PROTEÇÃO DE DEUS A SEGUINTE LEI:
Lei Ordinária 040/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 040/1997
Data da Publicação: 12/05/1997
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..
Lei Ordinária 39/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 39/1997
Data da Publicação: 02/05/1997
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 36/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 36/1997
Data da Publicação: 25/04/1997
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO HOSPITAL REGIONAL DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 38/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 38/1997
Data da Publicação: 25/04/1997
Ementa: AUTORIZA A PROMOVER A ANISTIA DA DÍVIDA DO IMPOSTO SBRE SERVIÇOS ( ISS ) E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PERMANÊNCIA NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Lei Ordinária 37/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 37/1997
Data da Publicação: 25/04/1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 35/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 35/1997
Data da Publicação: 23/04/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE.
Lei Ordinária 34/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 34/1997
Data da Publicação: 11/04/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE BLOCOS DE PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 032/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 032/1997
Data da Publicação: 04/04/1997
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA.
Lei Ordinária 033/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 033/1997
Data da Publicação: 04/04/1997
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, PARA DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA/ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA.
Lei Ordinária 31/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 31/1997
Data da Publicação: 04/04/1997
Ementa: CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 077/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 077/1997
Data da Publicação: 27/03/1997
Ementa: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE PARA O PERIODO DE 1.998 A 2.001.