Lei Ordinária 137/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 137/1998
Data da Publicação: 02/12/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO OESTE CATARINENSE, DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, FIXA CONTRIBUIÇÃO MENSAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 136/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 136/1998
Data da Publicação: 26/11/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMERIOS.
Lei Ordinária 135/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 135/1998
Data da Publicação: 11/11/1998
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO E ESTABELECE E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 133/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 133/1998
Data da Publicação: 27/10/1998
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 134/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 134/1998
Data da Publicação: 27/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 134/98 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.998. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais, que a Lei confere, FAÇO SABER a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), conforme discriminação a seguir. ÓRGÃO: 06. SEC. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS AGRICULTURA E INTERIOR.. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 03 – AGRICULTURA. PROJETO ATIVIDADE: 04180202.021 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE AGRICULTURA. ELEMENTO: 3230 – TRANSFERÊCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS. VALOR: 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). ART. 2º. Os recursos para cobertura do presente Credito Especial são os provenientes de anulação de dotações orçamentarias no valor de r$ 2.000,00 (Dois mil reais), conforme a seguir descriminado: ORGÃO: 07. RESERVA DE CONTINGÊNCIA. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA. PROJETO ATIVIDADE: 99999992.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA. ELEMENTO: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA. VALOR R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ART. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE (SC), AOS 27 DE OUTUBRO DE 1.998. -------------------------------------------- SÉRGIO LUIZ PERSCH PREFEITO MUNICIPAL Registrado e Publicado na data supra: ------------------------------------- LUIZ POZZER SEC. DE ADM E FAZENDA
Lei Ordinária 131/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 131/1998
Data da Publicação: 16/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 132/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 132/1998
Data da Publicação: 16/10/1998
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TELHAS DE CIMENTO AMIANTO, TELHAS DE AÇO ZINCADO ONDULADA E TELHAS DE BARRO, BEM COMO, O SEU REPASSE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária 130/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 130/1998
Data da Publicação: 28/09/1998
Ementa: CRIA TABELA PARA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 129/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 129/1998
Data da Publicação: 25/09/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E REVIDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 127/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 127/1998
Data da Publicação: 03/09/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO FUSCA, MARCA WOLKSWAGEM, AUTORIZA A BAIXAR DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 128/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 128/1998
Data da Publicação: 03/09/1998
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 124/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 124/1998
Data da Publicação: 05/08/1998
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 125/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 125/1998
Data da Publicação: 05/08/1998
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MUDAS DE EUCALIPTOS E PINUS ELLIOTIS, BEM COMO O SEU REPASSE SUBSIDIADO.
Lei Ordinária 126/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 126/1998
Data da Publicação: 05/08/1998
Ementa: AUTORIZA SUBSÍSDIO PARA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO.
Lei Ordinária 122/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 122/1998
Data da Publicação: 24/06/1998
Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL, Nº089/97, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
Lei Ordinária 123/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 123/1998
Data da Publicação: 06/06/1998
Ementa: AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS, ESTABELECE SORTEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 121/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 121/1998
Data da Publicação: 26/05/1998
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 120/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 120/1998
Data da Publicação: 26/05/1998
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PERMANÊNCIA NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 119/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 119/1998
Data da Publicação: 25/05/1998
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 118/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 118/1998
Data da Publicação: 08/05/1998
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.