Lei Ordinária 1281/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1281/2022
Data da Publicação: 15/09/2022
Ementa: Cria custeio para estudante de Casa Familiar Rural e/ou Colégio Agrícola filhos de residentes do perímetro urbano do município de Bom Jesus do Oeste - SC.
Lei Complementar 1282/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 1282/2022
Data da Publicação: 15/09/2022
Ementa: Institui a política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização e melhoria da Qualidade de Vida e dá outras providências.
Lei Ordinária 1280/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1280/2022
Data da Publicação: 08/09/2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, efetuar despesas com a 2º Amostra de Talentos compondo Caminhos, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 1279/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 1279/2022
Data da Publicação: 24/08/2022
Ementa: Concede aumento real aos vencimentos dos servidores públicos municipais detento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Vigilância Epidemiológica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1278/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1278/2022
Data da Publicação: 17/08/2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, a efetuar despesas com a Feira Comercial em parceria com a CDL, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1277/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1277/2022
Data da Publicação: 08/08/2022
Ementa: Altera o Artigo 1ª da Lei nº 1.275/2022, que autoriza o Executivo Municipal adquirir área de terra, através de desapropriação amigável ou judicial, na zona rural do município de Bom Jesus do Oeste para fins de ampliação da área industrial, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1275/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1275/2022
Data da Publicação: 14/07/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal adquirir área de terra, através de desapropriação amigável ou judicial, na zona rural do município de Bom Jesus do Oeste para fins de ampliação da área industrial, conforme especifica e dá outras providências, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1276/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1276/2022
Data da Publicação: 14/07/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste - SC a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Policia Civil, e dá outras providências.
Lei Complementar 1272/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 1272/2022
Data da Publicação: 25/05/2022
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de assistência social; O Conselho Municipal de Assistência Social; O Fundo Municipal de Assistência Social; Das equipes de trabalho especificas da Assistência Social de Bom Jesus do Oeste e dá outras providências
Lei Ordinária 1273/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1273/2022
Data da Publicação: 25/05/2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, efetuar despesas com as festividades alusivas em comemoração ao 27º Aniversário do município, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1274/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1274/2022
Data da Publicação: 25/05/2022
Ementa: Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária 1271/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1271/2022
Data da Publicação: 11/05/2022
Ementa: Dispõe sobre a implantação do "Programa Municipal de práticas integrativas e complementares no âmbito do município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1270/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1270/2022
Data da Publicação: 06/04/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a aquisição de brindes (DOCES) as crianças e idosos do município de Bom Jesus do Oeste - SC e dá outras providências.
Lei Complementar 1268/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 1268/2022
Data da Publicação: 10/03/2022
Ementa: Promove a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e subsidio dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Bom Jesus do Oeste/SC e dá outras providências.
Lei Complementar 1269/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 1269/2022
Data da Publicação: 10/03/2022
Ementa: Dispõe sobre o valor a ser pago a professores ACT (Admissão de Professores em Caráter Temporário) Contratados pelo município de Bom Jesus do Oeste/SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1267/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1267/2022
Data da Publicação: 04/03/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com os projetos saúde da mulher, outubro rosa e com os hipertensos do município de Bom Jesus do Oeste - SC, com a aquisição de brindes e afins e dá outras providências
Lei Ordinária 1265/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1265/2022
Data da Publicação: 23/02/2022
Ementa: Autoriza o Município de Bom Jesus do Oeste – SC a efetuar a venda do imóvel, inscrito na Matricula sob o nº 6.260, Livro nº 02, no Registro Geral de Imóveis da comarca de Modelo - SC, com área de 11.139,99 m², sem benfeitorias conforme previsto na Lei municipal de nº 1.083/2017, de 12 de dezembro de 2017, conforme especifica e dá outras providencias.
Lei Ordinária 1266/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1266/2022
Data da Publicação: 23/02/2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste - SC, efetuar despesas com as festividades alusiva ao Dia Internacional da Mulher, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1264/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1264/2021
Data da Publicação: 22/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a não atualização do UFRM (UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) para o ano de 2022 e dá outras providências
Lei Ordinária 1263/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1263/2021
Data da Publicação: 15/12/2021
Ementa: Altera o artigo 3° e seu parágrafo único da Lei nº 1.088/2017, que dispõe sobre o sistema de saneamento básico, a ser aplicação nas novas edificações e na regularização das existentes, bem como a a instituição da forma de coleta dos resíduos para o município de Bom Jesus do Oeste e dá outras providências