Lei Ordinária 1075/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1075/2017
Data da Publicação: 20/11/2017
Ementa: Autoriza Abertura de credito suplementar e dá ouras providências.
Lei Ordinária 1073/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1073/2017
Data da Publicação: 16/11/2017
Ementa: Projeto de Lei nº 1073-2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
Lei Ordinária 1071/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1071/2017
Data da Publicação: 08/11/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar baixa de valores referentes a taxas e impostos não lançados e ou lançados em dívida Ativa mas afetados pela prescrição e ou preclusão, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1072/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1072/2017
Data da Publicação: 08/11/2017
Ementa: Institui a Nota Fiscal Eletrônica serviços e estabelece e da outras providências.
Lei Ordinária 1070/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1070/2017
Data da Publicação: 31/10/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, efetuar despesas com os jogos de integração da AMERIOS – XX Edição -, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 1068/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1068/2017
Data da Publicação: 24/10/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 820/2011, de dezembro, de 2011, Que dispõe o código tributário Municipal do Município de Bom Jesus do Oeste - SC e dá outras providências.
Lei Ordinária 1069/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1069/2017
Data da Publicação: 24/10/2017
Ementa: Dispõe sobre contribuição financeira para o consórcio integrado de Gestão Pública do Entre-Rios - CIGAMERIOS e dá outras providências.
Lei Ordinária 1065/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1065/2017
Data da Publicação: 13/10/2017
Ementa: Lei Municipal N° 1065/2017, de 11 de outubro de 2017.Autoriza retificar área da matrícula nº 10.768, do registro de imóveis da Comarca de Pinhalzinho – SC, Chácara Rural Nº 70, da Seção Herval, com área de 40.380,00M² para 32.687,00M² e dá providências.
Lei Ordinária 1064/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1064/2017
Data da Publicação: 13/10/2017
Ementa: Lei Municipal N° 1064/2017, de 11 de outubro de 2017. Autoriza instituir em parceria com a CDL, o programa de estímulo a Emissão de notas fiscais e de valorização do comércio local, estabelecendo sorteio de prêmios e dá outras providências.
Lei Complementar 1066/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1066/2017
Data da Publicação: 13/10/2017
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 755/2010, que institui o Sistema de Carreira na Administração Municipal de Bom Jesus do Oeste - SC, fixa suas diretrizes e dá outras providências.
Lei Ordinária 1067/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1067/2017
Data da Publicação: 13/10/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo á pagar transporte para viagem de estudo á Florianópolis, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1059/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1059/2017
Data da Publicação: 26/09/2017
Ementa: Lei Municipal Nº 1059/2017, de 22 setembro de 2017.Dispõe sobre o plano plurianual do município de Bom Jesus do Oeste/SC para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1062/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1062/2017
Data da Publicação: 26/09/2017
Ementa: Lei Municipal N° 1062/2017 de 22 de setembro de 2017. Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências.
Lei Complementar 1060/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1060/2017
Data da Publicação: 26/09/2017
Ementa: Lei Complementar Nº 1060/2017, de 22 de setembro 2017. Dispõe sobre tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, no âmbito do município de Bom Jesus do Oeste SC, para as Microempresas, empresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, Microempreendedores individuais, sociedades individuais de advocacia e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1061/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1061/2017
Data da Publicação: 26/09/2017
Ementa: Lei Municipal N°1061/2017, de 22 de setembro de 2017. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1058/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1058/2017
Data da Publicação: 24/08/2017
Ementa: Lei Municipal Nº 1058/2017, de 23 de Agosto 2017. Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 1053/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1053/2017
Data da Publicação: 19/08/2017
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 2º, da Lei Municipal n° 982/2015, que Autoriza o Município de Bom Jesus do Oeste – SC a integrar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada Resíduos Sólidos da Região da Associação dos Municípios do Entre Rios - PIGIRS/AMERIOS e dá outras providências.
Lei Ordinária 1057/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1057/2017
Data da Publicação: 16/08/2017
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, Consubstanciado no contrato de consórcio de informática na Gestão Pública Municipal(CIGA), e dá outras providências.
Lei Ordinária 1055/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1055/2017
Data da Publicação: 14/07/2017
Ementa: FICA INSTITUÍDO O "SETEMBRO VERDE" NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE – ESTADO DE SANTA CATARINA
Lei Complementar 1054/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1054/2017
Data da Publicação: 14/07/2017
Ementa: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.