08 – Dispõe sobre as diretrizes de matrícula para o ano letivo de 2023, nas instituições vinculadas a Secretaria Municipal de Educação

EDITAL Nº 08/2022

 

 

Dispõe sobre as diretrizes de matrícula para o

ano letivo de 2023, nas instituições vinculadas a

Secretaria Municipal de Educação de BOM JESUS DO OESTE,

que oferecem atendimento de Educação Infantil,

nas modalidades de berçário e/ou  pré-escola,

Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).

 

 

Adriane Baumbach, Secretária Municipal de Educação, de Bom Jesus do Oeste, no uso das atribuições legais, torna públicas as diretrizes referentes à matrícula para o ano letivo de 2023, nas instituições que oferecem Educação Infantil, modalidades de berçário a pré-escolar, para crianças de até 5 anos de idade obedecendo a data corte de 31 de março do ano da matrícula.  As crianças que completam 6 anos até 31 de março serão matriculadas no ensino fundamental – anos iniciais de 1º ao 5º ano, de acordo com o que dispõe este Edital.

 

1. Da Apresentação:

1.1. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

 

1.2 A Educação Infantil no município de Bom Jesus do Oeste será oferecida em:

I – Berçário I: para crianças de 06 meses a 01 ano de idade;

II – Berçário II: para crianças de 01 ano, completos até 31 de março;

III – maternal I, para crianças que completam 02 anos de idade até a data de 31 de março;

IV – maternal II, para as crianças que completam 03 anos de idade até a data de 31 de março;

V – pré-escolar I, para crianças que completam 04 anos até 31 de março;

VI – pré-escolar II, para as crianças que completam 05 anos até 31 de março.

 

1.3 – O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, obrigatório e gratuito para todas as crianças e adolescentes que se encontram em idade escolar, inclusive aos que não tiveram acesso à escolaridade em idade própria, sendo vedada a cobrança de qualquer contribuição financeira.

 

1.4 No ensino fundamental de nove anos de duração, a organização se dá em 5 anos iniciais e 4 anos finais.

 

2. Dos Objetivos:

2.1 Este Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula das crianças, nas instituições vinculadas à Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus Do Oeste que oferecem Educação Infantil e Ensino Fundamental.

 

2 .2 Será garantido o direito da criança ao Ensino Fundamental, em idade própria, respeitando a idade de ingresso estabelecida nos respectivos sistemas de ensino, sendo que para as redes públicas, estadual e municipal, será de 06 anos completos ou a completar até 31 de março de 2022.

 

2.3 O Edital de Matrícula tem como objetivos específicos:

2.3.1 Divulgar este Edital à direção, aos docentes e demais funcionários da instituição, aos pais ou responsáveis e extensivo a toda a comunidade, para fins de matrícula do público alvo da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

2.3.2 Garantir a renovação de matrícula das crianças que já frequentam a Educação Infantil e Anos Iniciais.

2.3.3 Efetuar a matrícula de crianças novas, cumprindo o que dispõe este Edital.

2.3.5 Cadastrar e atualizar os dados no Sistema Inteli Br.

2.3.6 Informar à família da responsabilidade de atualizar os dados da ficha cadastral e/ou matrícula a cada mudança de endereço residencial, telefone, local de trabalho e renda familiar.

 

3. Dos Critérios de Matrícula:

As instituições vinculadas à Rede Municipal de Ensino de que atendem as turmas mencionadas abaixo, respeitarão os seguintes critérios:

BERÇÁRIO I: 06 MESES A 01 ANO

BERÇÁRIO II: 01 ANO A 02 ANOS

MATERNAL I: DE 02 ANOS A 03 ANOS

MATERNAL II: DE 03 ANOS A 04 ANOS

PRÉ-ESCOLAR I: DE 04 ANOS A 05 ANOS

PRÉ-ESCOLAR II DE 05 ANOS A 06 ANOS

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

4. Dos Procedimentos:

 

4.1 Ficha Cadastral – As instituições que atendem crianças de Educação Infantil e Ensino Fundamental adotarão o preenchimento da Ficha Cadastral para todas as famílias que solicitarem vaga.

4.1.2 No ato do preenchimento da ficha cadastral os pais ou responsável legal, deverá apresentar toda documentação necessária conforme estabelecido neste Edital.

4.1.3 A renovação da ficha cadastral deverá ser atualizada pela família, no ato da Matrícula ou Rematrícula.

 

4.2 Solicitação de Transferência – A solicitação de transferência dar-se-á mediante o pedido da família à Unidade escolar frequentada pela criança, através do preenchimento da solicitação de transferência, sendo responsabilidade da família a entrega deste documento na unidade escolar de interesse.

4.2.1 A família poderá solicitar transferência em qualquer época do ano e preencher quantas solicitações de transferência desejar, desde que a criança esteja frequentando a instituição respeitando o preenchimento do protocolo.

 

4.3 Renovação de Matrícula – É garantida para todas as crianças que frequentam no presente ano as unidades escolares, vinculadas à Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus Do Oeste, respeitada a idade para a composição das turmas conforme item 1.2 deste edital, e a existência da turma e o turno de atendimento para a referida turma.

 

4.4 Matrícula Nova – A matrícula deverá ser efetuada pelos pais ou responsável legal da Criança por meio de preenchimento da ficha cadastral, conforme o modelo padrão da Rede Municipal de Ensino.

 

5. Da Composição e Organização de Turmas:

5.1 A composição de turmas nos respectivos turnos atenderá como parâmetro o disposto no quadro abaixo:

 

Etapa, Faixa Etária e turno

BERÇÁRIO I:

Para crianças de 06 meses a 01 ano de idade, no turno matutino/vespertino.

 

 

 

BERÇÁRIO II:

Para crianças de 01 ano de idade a 02 anos de idade até 31 de março do ano letivo, no turno matutino/vespertino.

 

MATERNAL I

2 anos de idade ou a completar até 31 de março do ano letivo, turno matutino/ vespertino.

 

MATERNAL II

3 anos ou a completar até 31 de março do ano letivo, turno matutino/vespertino.

 

PRÉ – ESCOLAR I

4 anos ou a completar até 31 de março do ano letivo, turno matutino/vespertino.

 

PRÉ-ESCOLAR II

5 anos ou a completar até 31 de março do ano letivo, turno matutino/vespertino.

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 Para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental, é preciso ter 6(seis)anos completos até 31 de março do ano letivo.

5.1.2 As turmas serão organizadas considerando a idade das crianças em 2º, 3º, 4º e 5º anos no turno matutino e vespertino.

 

6. Da Documentação:

6.1 O diretor e ou secretário escolar da instituição é responsável pela regularidade da documentação das crianças matriculadas, cabendo-lhe também a constante atualização dos registros na ficha cadastral e no Sistema.

 

6.2 Toda documentação legal deverá ser apresentada em via original ou fotocópia autenticada em cartório ou pela unidade. (Carimbo confere com original)

 

6.3 A renovação de matrícula será realizada na instituição, pelos pais ou responsável legal, através do preenchimento da ficha específica, visando a atualização e renovação de cadastro com assinatura do diretor e ou secretário escolar.

 

7- DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

 

• Ficha Cadastral para matrícula nova;
• Certidão de nascimento (em original e fotocópia);
• Carteira de identidade e CPF do aluno (se possuir);
• Carteira de vacinação atualizada (fotocópia da página das vacinas recebidas).

 

Solicitação de Transferência

Formulário padrão do Sistema.

 

Matrícula por transferência

• Certidão de nascimento (original e cópia);
• Carteira de identidade e CPF do aluno (se possuir);
• Carteira de vacinação atualizada (fotocópia da página das vacinas recebidas).

 

Renovação de Matrícula

• Carteira de vacinação da criança atualizada (fotocópia da página das vacinas recebidas);
• Preenchimento do formulário padrão;

 

8. Do Cronograma:

 

Renovação de matrícula: Autonomia da instituição para organizar seu cronograma no mês de janeiro.

 

Matrículas novas:

Dias 11/01/2022 á 15/01/2023.

 

Matrícula por transferência: no decorrer do ano letivo de 2022 para alunos transferidos.

 

Solicitação de transferência: no decorrer do ano letivo de 2022.

 

9. Da Divulgação:

A Secretaria Municipal de Educação e as Instituições que atendem crianças de Educação Infantil e Ensino Fundamental são responsáveis pela ampla divulgação deste Edital, em especial, o primeiro período destinado à realização das matrículas.

 

10. Local de realização das matrículas:

As matrículas serão realizadas na Secretaria de Educação, junto a Escola Municipal Professor Albano Borre, localizada na Avenida Cristo, número 180, no horário das 08:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas.

 

11. Das Disposições Gerais:

 

11.1 Admitir-se-á matrícula em apenas uma instituição de ensino.

11.2 A equipe gestora da instituição deverá, a partir do ato de matrícula, assegurar aos pais/responsáveis acesso ao regimento interno, às normas da instituição e ao Projeto Político Pedagógico.

11.3 As informações constantes nas declarações das famílias ou responsáveis legais serão de inteira responsabilidade dos signatários, e, caso sejam inverídicas, os mesmos responderão, em conformidade com a legislação vigente.

11.4 Os pais ou responsáveis deverão informar no ato de matrícula e atualizar sempre que necessário à informação de problemas de saúde, de medicação e restrições.

11.5 Pelo presente Edital pais ou responsáveis, estão cientes de que as atividades didático-pedagógicas, serão devidamente registrados e divulgados pela imprensa, falada, escrita e televisada. Podendo eventualmente ocorrer a divulgação de imagens das crianças que frequentam as unidades escolares.

11.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção, Equipe técnica e pedagógica da SME de Bom Jesus Do Oeste.

11.7 Este Edital entra em vigor na presente data.

 

 

Bom Jesus do Oeste 25 de Outubro de 2022.

Adriane Baumbach

Secretaria Municipal de Educação