Prazo para produtor rural apresentar talão do produtor vai até 31 de março
A apresentação é obrigatória e independe o talão não ter sido movimentado, estar em uso, em branco ou ter acabado
O Talão de Nota do Produtor Rural em papel encerra-se no dia 30 de abril, não sendo mais prorrogado, os documentos necessários para se habilitar na nota eletrônica são as seguintes:
Documentos Pessoais do titular;
Matricula atualizada da área
CCIR da matrícula;
Número do Telefone para contato;
O período para o produtor rural apresentar o talão de produtor referente a 2023 já começou e vai até 31 de março. A Secretaria Municipal de Agricultura através do setor de Blocos destaca que a apresentação para o censo é obrigatória e independe o talão não ter sido movimentado, estar em uso, em branco ou ter acabado.
A documentação é necessária para apuração das vendas e transferências efetuadas no ano de 2023. Os dados do Censo ICMS são indispensáveis para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno do imposto à Prefeitura.
O responsável pelo Setor de Blocos Valdir Becker, convoca os produtores rurais que não prestaram contas das notas fiscais utilizadas em 2023 para comparecerem ao Setor de Blocos, a fim de que as notas vencidas sejam lançadas no sistema. “A prestação de contas das notas em tempo hábil possibilita a arrecadação de tributos, que são revertidos em benefícios diretos aos agricultores, como melhorias em estradas e propriedades. Além disso, a nota de produtor rural só é válida para benefícios, como auxílio doença, maternidade e aposentadoria, quando lançada no sistema”, diz.
Importância
O bloco de produtor rural é um documento que possibilita ter uma inscrição estadual e quando a nota fiscal é emitida gera benefícios para o produtor rural, Estado e município. Portanto, toda a movimentação de compra e venda dentro de uma propriedade rural deve ser registrada através do bloco. Ao fazer isso, o produtor também estará investindo em segurança no momento de deslocar o produto.
Valdir, salienta que a maior parte da economia de Bom Jesus do Oeste é sustentada pelo setor agropecuário. “Se todos os produtores emitirem a nota fiscal, próximo dos 100% do que é produzido, o município aumentaria muito a sua arrecadação. A emissão do documento fiscal não implica em nenhum gasto financeiro aos agricultores. Quando não realizada, o produtor age de forma ilegal perante a lei. O correto é emitir a nota fiscal logo que a produção é colocada no caminhão, pois caso contrário pode resultar em penalização se o produtor for parado numa fiscalização”, explica.
A nota fiscal ainda serve como comprovação da atividade rural para fins de acesso aos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários; comprovação de movimentação econômica pela comercialização de produtos e serviços agrícolas; comprovação da renda familiar; e comprovação da participação dos agricultores no abastecimento interno do município/estado, etc. Com a emissão da nota fiscal, o Estado e os municípios sabem exatamente quanto foi comercializado no setor agropecuário.
