Administração Municipal realiza Audiência Pública para elaboração e discussão da LDO e LOA
Administração Municipal realiza Audiência Pública para elaboração e discussão da LDO e LOA
Nesta quinta-feira, 13, de outubro foi realizada na prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste, às 08:00 horas a Audiência Pública para elaboração e discussão da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 e LOA- Lei Orçamentária Anual 2023.
O objetivo da Audiência foi discutir a LOA, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, com a integração entre as peças de Planejamento, Diretrizes e Orçamento.
A Audiência foi conduzida pelo contador, Nairo Morandini e o secretário municipal de planejamento Ricardo Luiz Copini, que discorreram todas as informações sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Na audiência pública a população pode participar da definição das políticas públicas que comporão a LDO e a LOA peças orçamentárias do Município por meio de uma Consulta Pública, assegurando a todos os cidadãos o direito de opinar e ajudar a decidir o futuro do Município resultando em um orçamento mais conectado com a vontade e necessidade da população. Destacaram o Prefeito, Airton Antônio Reinehr e o vice-prefeito, Ivanor Belolli.
O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo municipal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O que é Lei Orçamentária Anual?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos do Município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo municipal. Na sua elaboração, cabe a Câmara de Vereadores avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os Orçamentos do Município dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos Bonjesuenses. O Orçamento é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
