Secretários participam de Audiência Pública sobre a revisão do código ambiental na cidade de Chapecó

SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA

Na quarta-feira (28) de outubro os Secretários de Administração Sidnei Luiz Walker e da Agricultura e Meio Ambiente Sr. Vilmar Senhor, participaram de audiência pública sobre a revisão do Código Ambiental de Santa Catarina na cidade de Chapecó/SC. Órgãos do governo relacionados à agricultura e meio ambiente, entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental, apresentaram sugestões de alterações e aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente, a Lei Estadual 14.675/2009, que será revisado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa.  

O objetivo deste encontro foi a realização da primeira das oito audiências públicas pelo estado. Há expectativas de que mais propostas sejam encaminhadas, até o final e após será apresentada a metodologia de inclusão das sugestões encaminhadas que depois serão compiladas, para apresentação do anteprojeto para modernização do Código.  

O presidente da Comissão Mista, deputado Valdir Cobalchini, enalteceu o trabalho desenvolvido pela equipe técnica do Parlamento, que já está incluindo as sugestões dentro do Código Ambiental. Reforçou a importância da revisão do Código, que já conta com 12 anos e que neste período surgiram muitas legislações, portarias e decretos que precisam ser regulamentados, muitos dos quais confrontavam com o código catarinense. Cobalchini fez um apelo para participação das entidades nas oito audiências públicas e enfatizou que a revisão é uma questão de Estado, que precisava ser feita, um assunto vital para o futuro de Santa Catarina.  

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL