Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
A equipe de Assistência Social, reuniu-se neste dia 8 de novembro, para estudar e elaborar o Plano Municipal de Assistência Social, que é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Assistência Social, na perspectiva do SUAS. A elaboração deste plano é responsabilidade do órgão gestor da assistência social e o mesmo deve ser submetido à aprovação do Conselho Municipal de assistência social, como forma de reafirmar o princípio democrático e participativo.
Segundo a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, a estrutura deste plano deve conter, em especial, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes e prioridades deliberadas; as ações e estratégias correspondentes para a implementação; as metas estabelecidas; os resultados e impactos esperados; os recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; os mecanismos e fontes de financiamento; a cobertura da rede prestadora de serviços; os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução. O Prazo final para elaboração, conclusão e entrega do Plano Municipal de Assistência Social é até o mês de dezembro.