Arquivos

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento em execução e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis, autoriza a baixa do patrimônio e dá outras providências