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FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Jesus do Oeste e outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO DO ESPORTE CLUBE RECREATIVO 21 DE SETEMBRO IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO BOM JESUS DO OESTE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM A XIV EDIÇÃO DOS JOGOS INTEGRAÇÃO ENTRE MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS DE VIAGEM DE IDOSOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 755/2010 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOM JESUS DO OESTE – SC, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.