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DISPOE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, AUTORIZA A BAIXA DO PATRIMÔNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVAS AQUISIÇÕES DE MAQUINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE – SC NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – GIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2013 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AFONSO RAYMUNDO WALKER E RUA LOTHAR KIRCH, AMBAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ROLIM ZAGO, SITUADO NO PROLONGAMENTO DAS AVENIDAS CRISTO REI E AVENIDA PLANALTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ALÍNEA “b” DO INCISSO IV DO ARTIGO 16 E ARTIGO 26 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 746/2010 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO IV DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 746/2010 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.