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CRIA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFINE SUAS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO, PARA APLICAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES, NO ANO DE 2014.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS PARA CONFRATERNIZÃÇÃO E AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO FINAL DO ANO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS NA AQUISIÇÃO DE PRESENTES PARA AS CRIANÇAS DO MUNICIPIO NO FINAL DO ANO.

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A CDL – CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOM JESUS DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DEMOLIÇÃO DAS BENFEITORIAS EXISTENTES SOBRE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Oeste – SC, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2014 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE/SC PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.