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DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE–SC,EFETUAR DESPESAS COM AS FESTIVIDADES PROGRAMADAS EM COMEMORAÇÃO AO 21º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

“CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PARA EMPRESAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ENTIDADES ASSOCIATIVAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR
RECURSOS PARA SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA SEBRAE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO
REGIONAL DO LEITE, EDIÇÃO 2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM O
DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS
DO OESTE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE METAS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 838/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.