Lei Ordinária 1042/2017

Dispõe sobre a alteração dos caputz dos artigos 2º e 7º e sobre a inclusão dos §§ 4º e 5º ao art. 2º da Lei Municipal nº273/2001, que Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico com incentivos estruturais para empresas que estabeleçam ou ampliem suas atividades, nos setores industrial e prestador de serviços no município de Bom Jesus do Oeste-SC, constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências

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Lei Ordinária 1038/2016

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS LOTES URBANOS, RURAIS E CHÁCARAS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº. 820/11, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1037/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL EFETUAR GASTOS COM A MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE ACESSO A INTERNET NA LINHA VISTA ALEGRE, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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