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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração do art. 2º, da Lei Municipal n° 982/2015, que Autoriza o Município de Bom Jesus do Oeste – SC a integrar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada Resíduos Sólidos da Região da Associação dos Municípios do Entre Rios – PIGIRS/AMERIOS e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMA PROPRIEDADE ORGANIZADA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE – SC, O QUAL CODIFICA E ALTERA NORMAS REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – PMDR, DESTINADO À POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO, INCENTIVO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO NO SETOR DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ATIVIDADES CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº719, de 08 de abril de 2010, que autoriza o ingresso do município de Bom Jesus do Oeste no Consórcio público denominado de agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE – SC, EFETUAR DESPESAS COM AS FESTIVIDADES PROGRAMADAS EM COMEMORAÇÃO AO 22º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ENTRE RIOS – AMERIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da lei Municipal nº029 de 20 março de 1997, dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência social e dá outras providências

Autoriza o executivo municipal efetuar gastos com a XIX edição dos jogos integração entre municípios e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos Artigos 2º e 3º e inclusão dos parágrafos únicos aos Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº781/2011, que institui a cobrança de taxa relativa a limpeza de terrenos baldios, no perímetro urbano de Bom Jesus do Oeste, e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº755/2010, que institui o Sistema de Carreira na Administração Municipal de Bom Jesus do Oeste-SC, fixa suas diretrizes e dá outras providências.