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Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Oeste – SC, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico do Município de Bom Jesus do Oeste- SC, o qual codifica e altera normas referentes ao Plano Municipal de desenvolvimento econômico com incentivos estruturais para empresas que estabeleça ou ampliem suas atividades, nos setores industrial e prestador de serviços, no Município de Bom Jesus do Oeste, constitui o Conselho Municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR do Município de Bom Jesus do Oeste – SC e dá outras providências.

Institui e Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria e dá outras providências.

Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de construções irregulares, na forma que especifica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA A AQUISIÇÃO DE BRINDES (DOCES) AOS IDOSOS, CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Alienação de Bens Móveis, autoriza a baixa do patrimônio e dá outras providências.