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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, efetuar doação de mudas de árvores à famílias que participam do projeto “qualidade de vida começa com a valorização local”, conforme especifica e dá outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, efetuar despesas com as Festividades programadas e comemoração ao 23º Aniversário do Município, conforme especifica e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação do programa de controle e erradicação da Brucelose e Tuberculose no Âmbito do Município de Bom Jesus do Oeste e estabelece outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência e dá outras providencias.

“Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do Município de Bom Jesus do Oeste/SC, e dá outras providências”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste-SC,efetuar despesas com os XX Jogos de Integração dos Servidores Públicos de Serra Alta, Modelo, Sul Brasil e Bom jesus do Oeste, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento em execução, e dá outras providências.

Altera Lei Municipal N.º 868/13, de 03 de abril de 2013, que institui a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Bom Jesus do Oeste e dá outras providências.

Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com o Dia Internacional da Mulher no Município de Bom Jesus do Oeste/SC e dá outras providências.