Arquivos

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Oeste – SC, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção a Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, conforme específica e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Credito Suplementar e dá outras providências.

“Dispõe, consoante a previsão do § 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, sobre a destinação de verba honorária de sucumbência ao Assessor Jurídico e/ou Procurador Jurídico do Município de Bom Jesus do Oeste – SC e dá outras providências.”

Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 1120 Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Bom Jesus do Oeste e dá outras providências.

Dispõe sobre a homologação do terno de convênio realizado entre os municípios de Bom jesus do Oeste e Serra Alta – SC e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal adquirir área de terras, através de desapropriação amigável ou judicial, na zona rural do município de Bom Jesus do Oeste, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências.