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Dispõe sobre inclusão no Plano Municipal de desenvolvimento Rural – PMDR do Município de Bom Jesus do Oeste – SC a possibilidade de parcelamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a criar concurso para escolha de desenho para portais no município e dá outras providências.

Cria o programa “Bom Jesus do Oeste com passeio público”, para padronização de passeios públicos, na modalidade de execução compartilhada, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Executivo Municipal a fazer doação de bolas para crianças e jovens participantes das categorias de base e dá outras providências

Extingue e cria cargos da Lei Complementar nº 917/2013 – PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE BOM JESUS DO OESTE – SC – e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do quadro de vagas no cargo de professor de educação física da LC nº 917-2013 – Plano de cargos e carreiras do magistério público de Bom Jesus do Oeste – SC – e dá outras providências.

Autoriza instituir em parceria com a CDL, o programa de estímulo a Emissão de notas fiscais e de valorização do comércio local, estabelecendo sorteio de prêmios e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com o Dia Intermunicipal da Mulher no Município de Bom jesus do Oeste – SC e dá outras providências.

Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria e dá outras providências.

Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria e dá outras providências.