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Lei Municipal 1156 Dispõe sobre autorizar ao Executivo Municipal devolução ao FEAS de recursos utilizados pelo FMAS e dá outras providências

Lei Municipal nº 1155, Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

Lei unicipal Nº 1.154-2019, de 07 de junho de 2019.
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Cessão de Uso com a Associação de Agricultores da Linha Lamb, e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº 1.153/2019, de 07 de Junho de 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 1.152-2019, de 07 de Junho de 2019. Altera a Lei 820-2011 (Código Tributário Municipal) de 22/12/2011 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.151/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.144/2019, que criou o programa “Bom Jesus do Oeste com passeio público”, para padronização de passeios públicos, na modalidade de execução compartilhada, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, efetuar despesas com as Festividades programadas em comemoração ao 24º Aniversário do Município, conforme especifica e dá outras providências

Dispões sobre alienação de bens móveis, autoriza a baixa do patrimônio e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Executivo Municipal efetuar despesas com confraternização alusivas ao dia do trabalhador e dá outras providências.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Jesus do Oeste e dá outras providências.