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Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências

Institui o programa de regularização fundiária no Município e Bom Jesus do Oeste e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição de auxílio emergencial em razão de fatores climáticas tais como estiagem e temporais e dá outras providências

Revoga a Lei Nº 589/2007 de 27 de agosto de 2007 e contém outras providências.

Autoriza Abertura de Credito Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Baixa Bens do Patrimônio Público Municipal, Conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR do município de Bom Jesus do Oeste – SC e dá outras providências.

Dispõe sobre a Baixa de bens do Patrimônio Público Municipal, Conforme Especifica e dá outras providências.

Lei Municipal 1158 Autoriza o Executivo Municipal efetuar gastos com a XVIII Edição dos jogos integração entre municípios e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 755/2010, que institui o Sistema de Carreira na Administração Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, fixa suas diretrizes e dá outras providências.