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Altera a Lei Complementar nº 917-2013 – Plano de Cargos e carreiras do magistério público de Bom Jesus do Oeste – SC e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom jesus do Oeste – SC, efetuar gastos para confraternização e aquisição de brindes para os servidores municipais no final do ano e dá outras providências.

Dispõe sobre a alterações da Lei Complementar nº 542, de 18 de outubro de 2006, que “dispõe sobre novo estatuto dos servidores municipais do município de Bom Jesus do Oeste e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar nº 820-2011, 22 de dezembro, de 2011, que institui o código tributário municipal do Município de Bom Jesus do Oeste – SC e dá outras providências

Cria o serviço de família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar provisório e excepcional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial

Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da contribuição financeira do município de Bom Jesus do Oeste para o Consórcio Intermunicipal de saúde da AMERIOS – CIS-AMERIOS e dá outras providências

Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom jesus do Oeste -SC, efetuar despesas com os jogos de integração da Amerios – XXI Edição – conforme especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.144-2019, que criou o programa “Bom Jesus do Oeste com passeio público”, para padronização de passeios públicos, na modalidade de execução compartilhada e dá outras providência