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Autoriza a cessão de uso de parte de 01 sala da prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, para o funcionamento da parte administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Oeste – SC E dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de parte de 01 (Uma) Sala da prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, para o funcionamento da CDL(Câmara de Dirigentes Logistas e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com o dia Intermunicipal da Mulher no município de Bom Jesus do Oeste — SC e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do quadro de vagas no cargo de professor de arte da LC nº 917-2013 – Plano de Cargos e Carreiras do magistério público de Bom Jesus do Oeste – SC e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do art. 65 da Lei Complementar nº 542, de 18 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre novo estatuto dos servidores públicos municipais do município de Bom Jesus do Oeste e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar nº 820-2011, 22 de dezembro, de 2011, que institui o código tributário municipal do município de Bom Jesus do Oeste – SC e dá outras providências.

Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Oeste – SC, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, efetuar despesas com compra de prêmios para Natal Iluminado-2019, em parceria com a CDL conforme especifica e dá outras providências.