Arquivos

Autoriza o Poder Executivo Municipal em promover a renovação de convênio com a Polícia Militar de Santa Catarina, com a ampliação da contrapartida pelo município

Dispõe sobre a alteração do art. 248 da Lei Complementar Nº 820/2011, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências

Dispõe sobre alienação de bens móveis, autoriza a baixa do patrimônio e dá outras providências

Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de Alvará de Licença para Localização e Permanência, bem como das alterações cadastrais dos estabelecimentos e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, efetuar despesas em razão de 25º Aniversário do município, conforme especifica e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal adquirir área de terras, através de desapropriação amigável ou judicial, na Zona Rural do município de Bom Jesus do Oeste para fins de compensação de de área de preservação permanente, conforme especifica e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento em execução, e dá outras providências

Autoriza a inclusão de valores ao programa de estímulo a emissão de notas fiscais e de valorização do comércio local – “Movimenta Bom Jesus do Oeste” e dá outras providências

Fixa o subsídio dos Vereadores de Bom Jesus do Oeste para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências