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Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências

“Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Bom Jesus do Oeste – no Consórcio Interfederativo de Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências”.

Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências.

Autoriza o município de Bom Jesus do Oeste a receber, por cessão d uso gratuito, do esporte Clube Recreativo 21 de Setembro CNPJ nº 01.846.709.0001-75, parte do imóvel que identifica e dá outras providências.

Altera a denominação do nome do Jardim de infância Chapeuzinho Vermelho para centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.241/2021 DE 07 de maio de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 2° da Lei Municipal n°1.197/2020, de 01 de julho de 2020 e da outras providências

Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal – refis/Bom Jesus do Oeste – SC/2021, conforme especifica e dá outras providências

Altera o Artigo 1° e 4º da Lei Municipal Nº 683/2009, de 29 de Junho e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no município de Bom Jesus do Oeste e estabelece outras providências