Lei Ordinária 1121/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 17/10/2018
EMENTA
- Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei Municipal N° 1.121/2018, de 16 de outubro de 2018.
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DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONALDO LUIZ SENGER, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, autorizado a baixar, os seguintes bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, conforme segue:
Nº |
Patrimônio |
Lotação |
Valor |
325 |
ARMARIO EM FORMICA CINZA COM 2 PORTAS COM CHAVE E PUXADOR EM PLASTICO PRETO |
COMPRAS |
R$ 93,80 |
362 |
LONGARINA EM FERRO COM 3 ASSENTOS ESTOFADO EM TECIDO PRETO |
DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
R$ 107,20 |
366 |
LONGARINA EM FERRO PRETO E 3 ASSENTOS ESTOFADOS EM TECIDO |
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL |
R$ 67,00 |
382 |
ARMARIO ESTANTE EM FORMICA CINZA COM 2 PORTAS COM CHAVE E PUXADOR EM PLASTICO PRETO 2 PRATELEIRAS FRENTE ABERTA |
ESCOLA MUNICIPAL PROFº ALBANO BORRE |
R$ 107,20 |
397 |
GAVETEIRO 02 GAVETAS CINZA |
ARQUIVO MORTO |
R$ 67,09 |
466 |
BALCAO PIA EM FORMICA BRANCA 3 PORTAS 2 GAVETAS TAMPO EM LOUÇA COM 1 CUBA |
POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE |
R$ 201,00 |
467 |
ARMARIO AEREO EM FORMICA COM 3 PORTAS |
POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE |
R$ 67,00 |
473 |
CADEIRA GIRATORIA EM FERRO E ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO CREME COM ENCOSTO DE BRAÇO |
SALA DOS GUARDAS |
R$ 53,60 |
528 |
CADEIRA PRE ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA |
JARDIM DE INF. CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 9,60 |
550 |
CADEIRA PRE ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA |
JARDIM DE INF. CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 9,60 |
560 |
CADEIRA PRE ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 9,60 |
585 |
MESA EM FERRO E FORMICA VERDE REDONDA |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 93,80 |
588 |
MESA EM FERRO E FORMICA VERDE REDONDA |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 93,80 |
593 |
MESA EM FERRO E FORMICA VERDE REDONDA |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 93,80 |
616 |
BALCAO EM MADEIRA CREME 1 PORTA E 1 GAVETA |
POSTO MUN. DE SAÚDE |
R$ 53,60 |
618 |
NOBREAK WINPARTS POWER GUARD ENERMAX |
ESCOLA MUN. PROFº ALBANO BORRE |
R$ 74,80 |
686 |
MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA OLIVETTI ET PERSONAL 510-II |
ARQUIVO MORTO |
R$ 60,20 |
762 |
CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA |
ESCOLA MUN. PROFº ALBANO BORRE |
R$ 13,40 |
853 |
AR CONDICIONADO ELECTROLUX CICLO REVERSO 7.500 |
POSTO MUN. DE SAÚDE |
R$ 335,00 |
933 |
CADEIRA FIXA EM FERRO PRETO ESTOFADO EM TECIDO AZUL |
ESCOLA MUN. PROFº ALBANO BORRE |
R$ 26,80 |
981 |
BALCAO EM MADEIRA COM 2 PORTAS 2 GAVETAS E PUXADOR EM PLASTICO |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 47,12 |
1009 |
MESA PARA ESCRITORIO EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA COM PORTA TECLADO E PORTA CPU |
DMER |
R$ 80,40 |
1016 |
BALCAO EM FORMICA BRANCA 2 PORTAS COM CHAVE E PUXADOR EM PLASTICO PRETO |
POSTO MUN. DE SAÚDE |
R$ 60,08 |
1043 |
CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA |
ESCOLA MUNICIPAL PROFº ALBANO BORRE |
R$ 13,40 |
1115 |
SUPORTE EM FERRO PRETO PARA TELEVISOR E DVD |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 47,12 |
1116 |
SUPORTE EM FERRO PRETO PARA TELEVISOR E DVD |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 47,12 |
1166 |
MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA OLIVETTI PRAXIS 204 |
TESOURARIA |
R$ 268,00 |
1285 |
MACA BALCAO GINECOLOGICA EM MDF BRANCO ESTOFADO EM COURVIN PRETO |
POSTO DE SAÚDE |
R$ 549,40 |
1288 |
CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALBANO BORRE |
R$ 13,40 |
1333 |
CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA |
ESCOLA MUN. PROFº ALBANO BORRE |
R$ 13,40 |
1495 |
MESINHA AUXILIAR EM FERRO E FORMICA 3 PRATELEIRAS COM RODINHAS |
POSTO MUN. DE SAÚDE |
R$ 73,92 |
1530 |
CADEIRA GIRATORIA EM FERRO E ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO PRETO |
POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE |
R$ 60,08 |
1547 |
AR CONDICIONADO CONSUL CICLO REVERSO 7500 |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 107,20 |
1624 |
TELEVISOR PHILCO 29 POLEGADAS |
POSTO MUN. DE SAÚDE |
R$ 201,00 |
1715 |
CIRCULADOR DE AR AIR 30 MALLORY |
BIBLIOTECA MUNICIPAL |
R$ 67,00 |
1738 |
MESA PARA ESCRITORIO EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA COM 3 GAVETAS |
POSTO MUN. DE SAÚDE |
R$ 80,40 |
1856 |
CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA |
ESCOLA MUN. PROFº ALBANO BORRE |
R$ 13,40 |
1863 |
MESA EM FERRO E FORMICA VERDE REDONDA |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 93,80 |
1866 |
MESA EM FERRO E FORMICA VERDE REDONDA |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 93,80 |
1867 |
MESA EM FERRO E FORMICA VERDE REDONDA |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 93,80 |
1968 |
IMPRESSORA HP PHOTOSMART 7150 |
ARQUIVO MORTO |
R$ 85,00 |
2060 |
MESA PARA COMPUTADOR EM MDF BRANCO 1 GAVETA PORTA TECLADO RETRATIL E 2 PRATELEIRAS |
SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
R$ 80,40 |
2068 |
MAQUINA DE LAVAR ROUPA VANGUARD CEMITE |
COZINHA |
R$ 107,20 |
2121 |
ROUPEIRO EM FORMICA COM 4 PORTAS 2 GAVETAS E PUXADOR EM PLASTICO |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 107,20 |
2122 |
ROUPEIRO EM FORMICA COM 4 PORTAS 2 GAVETAS E PUXADOR EM PLASTICO |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 107,20 |
2125 |
ARMARIO EM MDF BRANCO COM 2 PORTAS E PUXADOR EM PLASTICO CINZA ALTO HENN |
ESCOLA MUNICIPAL PROFº ALBANO BORRE |
R$ 80,40 |
2467 |
BEBEDOURO DE COLUNA MASTERFRIO EM INOX COM 2 SAIDAS DE PRESSAO |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES |
R$ 402,00 |
2482 |
CLIMATIZADOR DE AR KOMECO 24.000 BTUS |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALBANO BORRE |
R$ 1.407,00 |
2594 |
FURADEIRA GSB 16RE PROFISSIONAL BOSCH |
DMER |
R$ 154,32 |
2721 |
MONITOR POSITIVO TFT LCD 15 POLEGADAS PO15T105S |
ESCOLA MUN. PROF ALBANO BORRE |
R$ 71,40 |
2724 |
MONITOR POSITIVO TFT LCD 15 POLEGADAS PO15T105S |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALBANO BORRE |
R$ 71,40 |
2771 |
FORNO ELETRICO MAGICAL ITC |
ESCOLA MUNICIPAL PROFº ALBANO BORRE |
R$ 201,00 |
2773 |
BALCAO EM MDF BRANCO E MARROM COM 5 GAVETAS E PUXADOR EM PLASTICO CROMADO |
ESCOLA MUN. PROFº ALBANO BORRE |
R$ 100,72 |
2861 |
VENTILADOR DE TETO |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 60,08 |
2943 |
ROUPEIRO EM FORMICA COM 4 PORTAS 2 GAVETAS E PUXADOR EM PLASTICO |
JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 107,20 |
3000 |
MAQUINA DE LAVAR ROUPAS POP TANQUE MUELLER |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALBANO BORRE |
R$ 107,20 |
3098 |
ROTEADOR D-LINK DIR 600 |
CRAS |
R$ 20,28 |
3100 |
ROTEADOR WIRELESS TP-LINK 54M TL-WR340GD |
CRAS |
R$ 20,40 |
3215 |
BALCAO EM MADEIRA COM 2 PORTAS E 1 GAVETA |
POSTO MUN. DE SAÚDE |
R$ 60,08 |
3245 |
CAMA HOSPITALAR EM FERRO BRANCO COM RODINHAS E GRADE LATERAL |
POSTO MUN. DE SAÚDE |
R$ 234,72 |
3283 |
APARELHO DE FAX PANASONIC KX FT501 |
POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE |
R$ 301,00 |
3362 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP OFFICEJET J3600 |
POLICIA MILITAR |
R$ 88,40 |
3400 |
MAKITA 3601 BOSCH |
SETOR DE URBANISMO |
R$ 649,68 |
3404 |
ARMARIO EM FORMICA 2 PORTAS COM CHAVE |
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL |
R$ 67,00 |
5937 |
CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA |
CRAS |
R$10,72 |
|
|
TOTAL |
R$ 8.363,73 |
Art. 2°.Fica igualmente autorizado ao Executivo Municipal proceder a baixa dos referidos bens móveis do Patrimônio Público Municipal.
Art. 3°.Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art. 3°, do Decreto n° 4450, de 16 de setembro de 2013.
Art. 4°.Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, 16 de outubro de 2018.
RONALDO LUIZ SENGER
Prefeito Municipal