Lei Ordinária 846/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 05/09/2012
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL N° 846/12, de 05 de Setembro de 2012.
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DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FA SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, autorizado a baixar, os seguintes bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, conforme segue:
Nº |
PATRIMÔNIO |
LOTAÇÃO |
VALOR |
1253 |
IMPRESSORA JATO DE TINTA DESKJET EPSON C43 |
Departamento Municipal de Promoção Social |
R$ 410,00 |
1675 |
MICROCOMPUTADOR |
Administração Financeira – Tributação |
R$ 1.149,00 |
405 |
ARQUIVO DE AÇO PARA GUARDAS PASTAS SUSPENSAS, COM 4 GAVETAS E CHAVES |
Setor de Documentação |
R$ 160,00 |
1626 |
MICROCOMPUTADOR COM MODEM E ESTABILIZADOR |
Departamento Municipal de Saúde |
R$ 2.902,58 |
457 |
CADEIRA CAIXA 2020 VINIL |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 85,00 |
1496 |
MESA REUNIAO RETANGULAR ESTRUTURA EM FERRO |
Departamento Municipal de Saúde |
R$ 340,00 |
900 |
ARMÁRIO COM 2 PORTAS EM MELAMÍNICO |
Departamento de Educação |
R$ 327,00 |
761 |
CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA |
PETI |
R$ 33,50 |
774 |
ARMÁRIO DE CEREJEIRA COM PORTA DE CORRER E VIDRO |
Departamento de Educação |
R$ 262,00 |
130 |
ARMÁRIO DE 1,5 X 1,10 M. |
Departamento de Educação |
R$ 80,00 |
802 |
CADEIRA FIXA EM VINIL |
Departamento Municipal de Agricultura |
R$ 29,00 |
149 |
BALANÇA PARA PESAR CRIANÇAS |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 100,00 |
963 |
BEBEDOURO ESMALTEC GELADA GNC 1AF |
Biblioteca Municipal |
R$ 275,00 |
737 |
VENTILADOR DE TETO TRON ECO RVO C/3 PÁS |
Centro de Convivência do Idoso |
R$ 51,90 |
742 |
VENTILADOR DE TETO TRON ECO RVO C/3 PÁS |
Centro de Convivência do Idoso |
R$ 51,90 |
735 |
VENTILADOR DE TETO TRON ECO RVO C/3 PÁS |
Centro de Convivência do Idoso |
R$ 51,90 |
738 |
VENTILADOR DE TETO TRON ECO RVO C/3 PÁS |
Centro de Convivência do Idoso |
R$ 51,90 |
1618 |
BEBEDOURO DE AGUA BRANCO |
Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
R$ 391,00 |
1938 |
CADEIRA GIRATORIA FEITA DE ESPUMA EXPANDIDA BASE MECANICA |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 290,00 |
1112 |
MICROCOMPUTADOR DURON 950 MHZ, MEMÓRIA 128 MB, PLACA MÃE, PLACA DE VÍDEO 16 MB, PLACA DE SOM, PLACA FAX MODEM, 56 K, PLACA DE REDE, MONITOR 15″ COLORIDO HD 40.0 GB, MOUSE, GABINETE MINI TORRE, DRIVE, CD-ROOM 52 X, CX SOM |
Administração Geral |
R$ 2.014,93 |
1473 |
MICRO COMPUTADOR COM TECLADO, MONITOR, MOUSE, E IMPRESSORA JATO DE TINTA 16ML |
Departamento Municipal de Saúde |
R$ 2.363,95 |
1914 |
APARELHO AR CONDICIONADO 9000 BTU/h |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 1.658,00 |
1554 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP-3300 |
Departamento de Educação |
R$ 3.650,00 |
Valor Total |
R$ 16.728,56 |
Art. 2°. Fica igualmente autorizado ao Executivo Municipal proceder a baixa dos referidos bens móveis do Patrimônio Público Municipal.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, 05 de setembro de 2012.
SERGIO LUIZ PERSCH
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
Jeferson Persch
Séc. de Adm e Fazenda