Lei Ordinária 834/2012

EMENTA

• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM A XIV EDIÇÃO DOS JOGOS INTEGRAÇÃO ENTRE MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM A XIV EDIÇÃO DOS JOGOS INTEGRAÇÃO ENTRE MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HUGO AUGUSTO OLLAMANN, Prefeito Municipal em exercício de Bom Jesus Do Oeste, no uso de suas atribuições legais que a Lei confere FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, autorizado a efetuar gastos, no montante de até r$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) com arbitragem, alimentação, premiação e sonorização no Município quando da realização do XIV Jogos Integração entre os Municípios de Bom Jesus do Oeste, Modelo, Serra Alta e Sul Brasil a ser realizado no dia 19.05.2012 em Bom Jesus do Oeste.

            Art. 2º.  As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do projeto atividade nº 2781200202.022 – Manutenção das Atividades do Depto de Esportes, dotação prevista no Orçamento Municipal vigente.

            Art. 3º.  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º.  Revogam-se as disposições em contrário.

   Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste (SC), aos 16 de maio de 2012.

HUGO AUGUSTO OLLMANN

          Prefeito Municipal em exercício

Registrado e publicado em data supra

Jeferson Persch

Séc. de Adm e Fazenda