Lei Ordinária 793/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 27/06/2011
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL N° 793/11, de 27 de Junho de 2011.
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DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, autorizado a baixar, os seguintes bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, conforme segue:
Nº |
Patrimônio |
Lotação |
Valor |
274 |
VÁLVULA DAKO PARA FOGÃO COM MANGA |
Cozinha |
8,23 |
273 |
BOTIJÃO DE GÁS P-13 |
Cozinha |
42,32 |
176 |
FOGÃO À GÁS COM 4 BOCAS, MARCA VEDETE COM BOTIJÃO |
DMER |
130,00 |
732 |
BALCÃO EM FÓRMICA COM PIA EM INOX DE 1,20 M |
Cozinha |
151,61 |
1979 |
CELULAR MP7 ENTRADA 2 CHIP |
Gabinete do Prefeito |
699,00 |
773 |
CARTEIRA ESCOLAR EM FÓRMICA ADULTO |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
35,00 |
1439 |
CADEIRAS TUBO 7/8 380 X 390 X 10 MM ENCOSTO |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
51,00 |
757 |
CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA |
PETI |
33,50 |
86 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
10,00 |
59 |
CADEIRA DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
10,00 |
1343 |
CADEIRAS TUBO 7/8 380 X390 X10 MM ENCOSTO |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
51,00 |
1434 |
CADEIRAS ESTRUTURA TUBULAR 3/4 X 1.2 ALT.57CM |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
68,00 |
103 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
10,00 |
101 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
Biblioteca Municipal |
10,00 |
51 |
CADEIRAS DE MADEIRA EM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
10,00 |
87 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
10,00 |
47 |
CADEIRAS DE MADEIRA EM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
10,00 |
760 |
CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA |
PETI |
33,50 |
170 |
CADEIRA EM MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
10,00 |
116 |
CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
15,00 |
102 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
10,00 |
109 |
CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
15,00 |
1402 |
MESA TUBO 7/8 PORTA LIVROS 400 X 600 X18MM |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
59,00 |
124 |
ESCRIVANINHA EM MADEIRA |
PETI |
20,00 |
117 |
CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
15,00 |
118 |
CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
15,00 |
225 |
CARTEIRAS ESCOLARES |
PETI |
30,00 |
758 |
CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA |
PETI |
33,50 |
768 |
CARTEIRA ESCOLAR EM FÓRMICA ADULTO |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
35,00 |
1399 |
MESA TUBO 7/8 PORTA LIVROS 400 X 600 X18MM |
PETI |
59,00 |
1438 |
CADEIRAS ESTRUTURA TUBULAR 3/4 X 1.2 ALT.57CM |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
68,00 |
763 |
CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA |
PETI |
33,50 |
93 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
10,00 |
1079 |
CARTEIRA CLASSE ADULTO PRETO/OVO |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
44,90 |
106 |
CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
15,00 |
23 |
CARTEIRA ESCOLAR EM FÓRMICA, C/ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
20,00 |
433 |
VENTILADOR MARTAU DE TETO C/ REVERSÃO |
Sala da Câmara de Vereadores |
101,75 |
605 |
COZINHA EM MADEIRA LBS 1,20 M |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
152,98 |
1973 |
PIA METALNOBRE INOX 1,20 |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
117,00 |
1286 |
FOGÃO INDUSTRIAL 6 BOCAS S/FORNO FOGASIST |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
385,00 |
97 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
10,00 |
111 |
CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
DMER |
15,00 |
311 |
CADEIRA GIRATÓRIA COM RELAX ESPALDAR ALTO EM TECIDO VERMELHO DE AÇO TUBULAR, ESPUMA ESPANDIDA. |
DMER |
170,00 |
1150 |
BALANÇA DE GANCHO |
Posto Municipal de Saúde |
69,00 |
1151 |
BALANÇA DE GANCHO |
Posto Municipal de Saúde |
69,00 |
1152 |
BALANÇA DE GANCHO |
Posto Municipal de Saúde |
69,00 |
1974 |
COZINHA PS 1,20 BRANCA |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
351,00 |
1975 |
SIFÃO UNIVERSAL 40 CM |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
7,00 |
1262 |
MICROCOMPUTADOR CELERON, 2.0 GHZ INTEL, MEMÓRIA 56 MB, PLACA MÃE COM VA, SOM, REDE, DRIVE 1,44 MB, TECLADO ABNT, MONITOR COLORIDO 15″, HD 40.GB, MOUSE, GABINETE MINITORRE ATX, CAIXAS SOM APLIFICADAS, DRIVE CD ROM, GRAVADORA DE CD. |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
2.559,00 |
2235 |
NOBREAK FORCE LINE MICROPROCESSADO |
PETI |
575,90 |
Valor Total |
R$ 6.532,69 |
Art. 2°. Fica igualmente autorizado ao Executivo Municipal proceder a baixa dos referidos bens móveis do Patrimônio Público Municipal.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, aos 27 de Junho de 2011.
SERGIO LUIZ PERSCH
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
César Luis Majolo
Séc. de Adm e Fazenda