Lei Ordinária 791/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 17/06/2011
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM A CONFERÊNCIA MUNICPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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LEI MUNICPAL N.º 791, DE 17 DE JUNHO DE 2011.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM A CONFERÊNCIA MUNICPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VILMAR LUBENOW, Prefeito Municipal em exercício de Bom Jesus Do Oeste, no uso de suas atribuições legais que a Lei confere FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, autorizado a efetuar gastos, no montante de até r$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), com alimentação, brindes, sonorização, materiais e palestrante quando da realização da CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE a ser realizado no dia 28.06.2011.
Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do projeto atividade nº 1030100232.024 – Manutenção das Atividades de Saúde Publica Municipal, dotação prevista no Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste (SC), aos 17 de junho de 2011.
VILMAR LUBENOW
Prefeito Municipal em exercício
Registrado e publicado em data supra.
César Luis Majolo
Séc. de Adm e Fazenda