Lei Ordinária 699/2009

EMENTA

• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM A XIV EDIÇÃO DOS JOGOS INTEGRAÇÃO DA AMERIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM A XIV EDIÇÃO DOS JOGOS INTEGRAÇÃO DA AMERIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus Do Oeste, no uso de suas atribuições legais que a Lei confere FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, autorizado a efetuar gastos, no montante de até r$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), com alimentação de servidores do Município quando da realização do XIV Jogos Integração da Amerios a ser realizado no dia 24.10.2009, na cidade de Saltinho/SC.

            Art. 2º.  As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do projeto atividade nº 2781200202.022 – Manutenção das Atividades do Depto de Esportes, dotação prevista no Orçamento Municipal vigente.

            Art. 3º.  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º.  Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste (SC), aos 21 de outubro de 2009.

                                   SERGIO LUIZ PERSCH

                                   Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

Cesar Luis Majolo

Séc. de Adm e Fazenda