Lei Ordinária 695/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 23/09/2009
EMENTA
- AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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LEI MUNICIPAL N° 695, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
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, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto na Lei Orgânica, Leis nºs 645/08 de 17 de outubro de 2008 (LDO) e 658/08 de 09 de novembro de 2008 (LOA), FAÇO SABER a todos que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar nos projetos abaixo, elementos respectivos, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no valor de r$ 97.400,00 (Noventa e sete mil e quatrocentos reais).
Órgão: 04– Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental
Proj/Ativ.: 12360600152.016 – Manutenção da Merenda Escolar
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (41)
Valor r$ 6.000,00 (seis mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social
Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ.: 0824300492.052 – Manutenção das Atividades do Programa Peti
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (116)
Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social
Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ.: 0824400242.027 – Manutenção das Atividades de Assistência Social
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (120)
Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 07 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos
Proj/Ativ.: 1545200302.031 – Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (149)
Valor r$ 19.400,00 (Dezenove mil e quatrocentos)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 1030100231.044 – Equip. Ampl. Reforma do Centro Municipal de Saúde
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (79)
Valor r$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Fonte de Recursos: Rec. e Transf. De Impostos – 01.02.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 1030100232.051 – Manutenção Ampl. Ativ. Programa Saúde da Família
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (93)
Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Fonte de Recursos: Transf. De Recursos do Sus – 01.14.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Saúde Bucal – PSF Odonto – 67
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 1030100232.045 – Manutenção Das Atividades de Vigilância Epidemiológica
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (108)
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Fonte de Recursos: Transf. De Recursos do Sus – 01.14.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Epid. E Controle de Doenças – 67
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado pelo artigo primeiro da presente Lei, serão utilizados recursos dos seguintes projetos abaixo e respectivos elementos da Secretária Municipal de Administração e Fazenda, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Saúde e Promoção, no valor de r$ 97.400,00 (Noventa e sete mil e quatrocentos reais).
Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral
Proj/Ativ.: 0412200082.005 – Manutenção das Atividades com Eventos Municipais
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (15)
Valor r$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral
Proj/Ativ.: 2884300052.010 – Encargos da Dívida
Elemento: 3290 – Aplicações Diretas (20)
Valor r$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 04– Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental
Proj/Ativ.: 1236200222.057 – Auxilio Financeiro para Alunos do Ensino Médio
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (64)
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 04– Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental
Proj/Ativ.: 1236400222.020 – Auxilio Financeiro para Alunos do Ensino Superior
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (65)
Valor r$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 1030100231.017 – Aquisição de Veiculo
ELemento: 4490 – Aplicações Diretas (78)
Valor r$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Fonte de Recursos: Rec. e Transf. De Impostos – 01.02.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 1030100232.051 – Manutenção Ampl. Ativ. Programa Saúde da Família
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (96)
Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Fonte de Recursos: Transf. De Recursos do Sus – 01.14.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Saúde Bucal – PSF Odonto – 67
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 1030100232.045 – Manutenção Das Atividades de Vigilância Epidemiológica
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (110)
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Fonte de Recursos: Transf. De Recursos do Sus – 01.14.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Epid. E Controle de Doenças – 67
Art. 3° – As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do orçamento municipal.
Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, aos 23 de setembro de 2009.
SERGIO LUIZ PERSCH
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
César Luis Majolo
Séc. de Adm e Fazenda