Lei Ordinária 655/2008

EMENTA

• AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL N° 655, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

,                       AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           

 

            SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto na Lei Orgânica, Leis nºs 597/07 de 26.10.07 e 601/07 de 21.11.2007, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

            Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar nos projetos abaixo, elementos respectivos, dentro da Câmara Municipal de Vereadores, Secretária Municipal de Administração e Fazenda, Secretária Municipal e Estradas e Rodagem, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, no valor de r$ 37.575,00 (Trinta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais).

 

Órgão: 01 – Câmara de Vereadores

Unidade Orçamentária: 01.01 – Câmara Municipal de Vereadores

Proj/Ativ.: 010310012.001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (2)

            Valor r$ 5.875,00 (Cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais)

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda

Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral

Proj/Ativ.: 0412200032.003 – Manutenção das Atividades de Administração Geral

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (10)

            Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (11)

            Valor r$ 10.000,00 (Dez mil reais)

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda

Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral

Proj/Ativ.: 0618100092.007 – Manutenção dos Serviços de Segurança Pública

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (18)

            Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais)

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda

Unidade Orçamentária: 03.02 – Tributação, Finanças e Contabilidade

Proj/Ativ.: 0412300102.011 – Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (23)

            Valor r$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 06 – Secretária de Estradas e Rodagem

Unidade Orçamentária: 06.01 – Estradas e Rodagem

Proj/Ativ.: 2678200262.029 – Manutenção dos Serviços do Parque Rodoviário Municipal

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (131)

            Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais)

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (132)

            Valor r$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 04 – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental

Proj/Ativ.: 1236100142.021 – Manutenção do Transporte Escolar

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (43)

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (44)

            Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais)

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 04 – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental

Proj/Ativ.: 1236100162.017 – Manutenção do ensino de 1º Grau do Município

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (49)

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)

Fonte de Recursos: Rec. Transf. De Impostos Educação – 01.01.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social

Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde

Proj/Ativ.: 1030100232.051 – Manutenção Ampliação do Programa Saúde da Familia

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (92)

            Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais)

Fonte de Recursos: Transf. De Recursos do SUS – 01.14.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Agentes Comunitários de Saúde – 12

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado pelo artigo primeiro da presente Lei, serão utilizados recursos dos seguintes projetos abaixo e respectivos elementos da Câmara Municipal de Vereadores, Secretária Municipal de Administração e Fazenda, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretária de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, no valor de r$ 37.575,00 (Trinta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais).

Órgão: 01 – Câmara de Vereadores

Unidade Orçamentária: 01.01 – Câmara Municipal de Vereadores

Proj/Ativ.: 010310012.001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (1)

            Valor r$ 2.200,00 (Dois mil, e duzentos reais)

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (3)

            Valor r$ 1.675,00 (Um mil, seiscentos e setenta e cinco reais)

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda

Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral

Proj/Ativ.: 0618100092.007 – Manutenção dos Serviços de Segurança Pública

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (19)

            Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais)

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda

Unidade Orçamentária: 03.02 – Tributação, Finanças e Contabilidade

Proj/Ativ.: 0412300102.011 – Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (24)

            Valor r$ 600,00 (Seiscentos reais)

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (25)

            Valor r$ 600,00 (Seiscentos reais)

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda

Unidade Orçamentária: 03.02 – Tributação, Finanças e Contabilidade

Proj/Ativ.: 0412300112.055 – Manutenção do Controle Interno

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (26)

            Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 04 – Secretária de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária: 04.03 – Esportes

Proj/Ativ.: 2781200191.013 – Apoio a Const. Ref. Infra-Estrutura de Centros Esportivos

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (66)

            Valor r$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 07 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos

Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos

Proj/Ativ.: 1545200312.034 – Manutenção da Iluminação Pública

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (153)

            Valor r$ 12.000,00 (Doze mil reais)

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (155)

            Valor r$ 1.000,00 (Um  mil reais)

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 08 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura

Proj/Ativ.: 2060200382.037 – Manutenção da Inseminação Artificial

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (161)

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (162)

            Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais)

Fonte de Recursos: Rec. Transf. De Impostos Educação – 01.01.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 04 – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária: 04.01 – Pré Escola

Proj/Ativ.: 1236500132.014 – Manutenção das Atividades da Pré-Escola

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (35)

            Valor r$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

Fonte de Recursos: Rec. Transf. De Impostos Educação – 01.01.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 04 – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental

Proj/Ativ.: 1236100162.017 – Manutenção do ensino de 1º Grau do Município

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (54)

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)

Fonte de Recursos: Rec. Transf. De Impostos Educação – 01.01.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67

 

Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social

Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde

Proj/Ativ.: 1030100232.051 – Manutenção Ampliação do Programa Saúde da Família

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (97)

            Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais)

Fonte de Recursos: Transf. De Recursos do SUS – 01.14.

Desdobramento da Fonte de Recursos: Agentes Comunitários de Saúde – 12

 

            Art. 3° – As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do orçamento municipal.

 

Art. 4° –  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, aos 26 de novembro de 2008.

 

 

SERGIO LUIZ PERSCH

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra

 

Ivonir José Santolin

Resp. Séc. de Adm e Fazenda