Lei Ordinária 628/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 11/04/2008
EMENTA
- AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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LEI MUNIICPAL N° 628, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
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, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto na Lei Orgânica, Leis nºs 597/07 de 26.10.07 e 601/07 de 21.11.2007, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar nos projetos abaixo, elementos respectivos, dentro da Secretária Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Secretária Municipal de Estradas e Rodagem e Secretária da Agricultura e Meio Ambiente, no valor de r$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais).
Órgão: 07 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos
Proj/Ativ.: 1545100431.025 – Apoio a Industria e Comercio
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (146)
Valor r$ 19.000,00 (Dezenove mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Órgão: 06 – Secretária Municipal de Estradas e Rodagem
Unidade Orçamentária: 06.01 – Estradas e Rodagem
Proj/Ativ.: 2678200262.029 – Manutenção dos Serviços do Parque Rodoviário Municipal
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (132)
Valor r$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 08 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura
Proj/Ativ.: 2060600361.033 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (167)
Valor r$ 12.000,00 (Doze mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado pelo artigo primeiro da presente Lei, serão utilizados recursos dos seguintes projetos abaixo e respectivos elementos da dentro da Secretária Municipal de Administração e Fazenda, Secretária Municipal e Estradas e Rodagem, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, no valor de r$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais).
Órgão: 03 – Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral
Proj/Ativ.: 0412200082.005 – Manutenção das Atividades com Eventos Municipais
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (15)
Valor r$ 13.000,00 (Treze mil reais)
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (16)
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 03 – Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral
Proj/Ativ.: 0424400062.006 – Apoio Financeiro a Entidades Comunitárias
Elemento: 3350 – Aplicações Diretas (17)
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 04 – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária: 04.03 – Depto de Esportes
Proj/Ativ.: 2781200191.013 – Apoio a Const. Ref. Infra Estrutura De Centros Esportivos
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (66)
Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 06 – Secretária Municipal de Estradas e Rodagem
Unidade Orçamentária: 06.01 – Estradas e Rodagem
Proj/Ativ.: 2678200261.021 – Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (128)
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 06 – Secretária Municipal de Estradas e Rodagem
Unidade Orçamentária: 06.01 – Estradas e Rodagem
Proj/Ativ.: 2678200261.048 – Ampliação do Parque Rodoviário de Maquinas
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (130)
Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 07 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos
Proj/Ativ.: 1545100301.055 – Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (138)
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 07 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos
Proj/Ativ.: 1545100422.056 – Manutenção do Terminal rodoviário Municipal
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (142)
Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 07 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos
Proj/Ativ.: 15452200302.033 – Const. Infra Estrutura do Cemitério Municipal
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (152)
Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 08 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura
Proj/Ativ.: 2060600352.038 – Manutenção das Atividades do Depto de Agricultura
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (165)
Valor r$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 08 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura
Proj/Ativ.: 2472200341.040 – Ampliação da Rede de Telefonia Rural
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (172)
Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 08 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 08.02 – Meio Ambiente
Proj/Ativ.: 1854100502.053 – Manutenção das Atividades do Meio ambiente
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (174)
Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Órgão: 08 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 08.02 – Meio Ambiente
Proj/Ativ.: 1860600401.07 – Reflorestamento de Áreas Urbanas e Rurais
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (176)
Valor r$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários – 01.00.
Desdobramento da Fonte de Recursos: Outros Detalhamentos – 67
Art. 3° – As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do orçamento municipal.
Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, aos 11 de abril de 2008.
SERGIO LUIZ PERSCH
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
Ivonir José Santolin
Séc. de Adm e Fazemda