Lei Ordinária 609/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 12/12/2007

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL N° 609/07 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.

 

 

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        

 

SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

                        Art. 1°.  Fica o Chefe do Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, autorizado a baixar, os seguintes bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, conforme segue:

      

Pat. o nº.

Descrição

Lotação

Valor

1291

Cadeiras Tubo 7/9 380 x 390 encosto

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

51,00

1289

Cadeiras Tubo 7/9 380 x 390 encosto

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

51,00

1394

Mesa Tubo 7/8 Porta Livros 400 x 600

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

59,00

1395

Mesa Tubo 7/8 Porta Livros 400 x 600

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

59,00

1386

Mesa Tubo 7/8 Porta Livros 400 x 600

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

59,00

1384

Mesa Tubo 7/8 Porta Livros 400 x 600

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

59,00

1072

Cadeira Classe Adulto Preto/Ovo

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

44,90

1073

Cadeira Classe Adulto Preto/Ovo

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

44,90

1074

Cadeira Classe Adulto Preto/Ovo

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

44,90

1075

Cadeira Classe Adulto Preto/Ovo

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

44,90

1066

Cadeira Classe Adulto Preto/Ovo

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

44,90

1067

Cadeira Classe Adulto Preto/Ovo

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

44,90

1063

Cadeira Classe Adulto Preto/Ovo

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

44,90

1054

Cadeira Classe Adulto Preto/Ovo

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

44,90

147

Bebedouro Everest

Posto Municipal de Saúde

100,00

1375

Mesa Tubo 7/8 Porta Livros 400 x 600

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

59,00

1376

Mesa Tubo 7/8 Porta Livros 400 x 600

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

59,00

1362

Mesa Tubo 7/8 Porta Livros 400 x 600

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

59,00

1363

Mesa Tubo 7/8 Porta Livros 400 x 600

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

59,00

1359

 

Mesa Tubo 7/8 Porta Livros 400 x 600

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

59,00

1360

Mesa Tubo 7/8 Porta Livros 400 x 600

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

59,00

1354

Mesa Tubo 7/8 Porta Livros 400 x 600

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

59,00

1355

Mesa Tubo 7/8 Porta Livros 400 x 600

Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esporte.

59,00

136

Escrivaninha Imbuia com 3 gavetas

Administração Geral

70,00

151

Mesa de Madeira cor Branca

Posto Municipal de Saúde

25,00

145

Mesa de Consultório Médico

Posto Municipal de Saúde

180,00

1235

Telefone sem fio móvel Serie BNH-05 de Longo Alcance, marca Sono

Policia Militar

600,00

678

Microcomputador Pentium II 350 MHZ

Departamento Municipal de Agricultura

2.390,00

92

Cadeiras com Armação de Ferro

Peti

10,00

150

Mesa de Madeira cor Branca

Posto Municipal de Saúde

25,00

125

Balcão de Madeira com 3 gavetas

Escola Isolada Primeiro de Maio

35,00

218

Mini Estante em Madeira Branca

Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho

15,00

664

Cadeira Fixa c/ balanço em Tecido Vermelho

Gabinete do Prefeito

195,00

173

Armário de Madeira com 2 Portas

Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho

80,00

303

Conexão 90 Graus Quadrada

Sala da Câmara de Vereadores

50,00

43

Pia de 3 Portas, 3 Gavetas, Bacia de Aluminio

Escola Isolada Flor da Serra

150,00

41

Bebedouro de Água

Escola Isolada Flor da Serra

100,00

60

Cadeira de Madeira com Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

10,00

56

Cadeira de Madeira com Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

10,00

57

Cadeira de Madeira com Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

10,00

58

Cadeira de Madeira com Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

10,00

49

Cadeira de Madeira com Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

10,00

50

Cadeira de Madeira com Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

10,00

48

Cadeira de Madeira com Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

10,00

26

Carteira Escolar em Fórmica, c/ Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

20,00

17

Carteira Escolar em Fórmica, c/ Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

20,00

18

Carteira Escolar em Fórmica, c/ Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

20,00

19

Carteira Escolar em Fórmica, c/ Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

20,00

20

Carteira Escolar em Fórmica, c/ Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

20,00

21

Carteira Escolar em Fórmica, c/ Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

20,00

22

Carteira Escolar em Fórmica, c/ Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

20,00

454

Distribuidor de Esterco Líquido 4.000 Lts

Departamento Municipal de Agricultura

2.349,00

488

Máquina de Plantar Alfafa

Departamento Municipal de Agricultura

63,00

903

Fichário de Mesa 7 x 10 Cm

Departamento Municipal de Agricultura

74,90

904

Fichário de Mesa 7 x 10 Cm

Departamento Municipal de Agricultura

74,90

166

Maquina de Escrever Olivetti Línea 98

Departamento Municipal de Agricultura

150,00

125

Balcão de Madeira com 3 Gavetas

Escola Isolada Primeiro de Maio

35,00

133

Armário de Madeira com 2 Portas

Departamento Municipal de Esportes

80,00

43

Pia de 3 Portas, 3 Gavetas, Bacia de Alumínio

Escola Isolada Flor da Serra

150,00

829

Estante de Aço 30 cm Simples

Biblioteca Municipal

177,00

478

Impressora Epson, FX 2170, 136 Colunas, 400 Cps, 24 Agulhas

Administração Financeira – Contabilidade

1.290,00

10

Mesa Escolar em Fórmica, c/ Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

20,00

11

Mesa Escolar em Fórmica, c/ Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

20,00

12

Mesa Escolar em Fórmica, c/ Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

20,00

13

Mesa Escolar em Fórmica, c/ Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

20,00

14

Mesa Escolar em Fórmica, c/ Armação de Ferro

Escola Isolada Flor da Serra

20,00

46

Armário em Madeira com 2 Portas

Escola Isolada Flor da Serra

80,00

38

Armário em Madeira com 2 Portas

Escola Isolada Flor da Serra

70,00

40

Mimeografo – Copiador á Álcool

Escola Isolada Flor da Serra

100,00

85

Duplicador a Álcool Copiatic sem Cortador

Escola Isolada Três Reis

200,00

1335

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1336

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1337

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1338

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1322

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1323

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1311

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1304

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1305

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1298

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1299

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1300

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1301

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

1297

Cadeira Tubo 7/8 380 x  390 com Encosto

Escola Municipal Professor Albano Borre

51,00

 

                        Art. 2°.  Fica igualmente autorizado ao Executivo Municipal proceder a  baixa dos referidos bens móveis do Patrimônio Público Municipal.

 

                        Art. 3°.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 4°.  Revogam-se as disposições em contrário.

 

                Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, aos 12 de dezembro de 2007.

 

                                         SERGIO LUIZ PERSCH

                                              Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra

 

 

 

Ivonir Jose Santolin

Resp. Sec. de Adm e Fazenda