Lei Ordinária 579/2007

EMENTA

• AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL N° 579, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

 

 

,                       AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           

 

 SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto na Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

            Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar nos projetos abaixo, elementos respectivos, dentro da Secretária de Educação, Cultura e Esporte, Secretária de Saúde e Promoção Social, Secretária de Obras e Serviços Urbanos,  Secretaria de Estadas e Rodagem e Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, no valor de r$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais).

 

Órgão: 04 – Secretária da Educação, Cultura e Esporte.

Unidade Orçamentária: 04.01 – Pré Escola.

Proj/Ativ.: 1236500132.014 – Manutenção das Atividades de Pré Escola.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 04 – Secretária da Educação, Cultura e Esporte.

Unidade Orçamentária: 04.04 – Cultura.

Proj/Ativ.: 1339200172.040 – Manut. Da Biblioteca Pública Municipal.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 05 – Secretária da Saúde e Promoção Social.

Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal da Saúde.

Proj/Ativ.: 1030100232.051 – Manut. Ampl. Das Atividades do Programa PSF.

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 07 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos.

Proj/Ativ.: 1545200302.031 – Manut. Das Atividades de Planejamento Urbano.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 06 – Secretária de Estradas e Rodagem.

Unidade Orçamentária: 06.01 – Estradas e Rodagem.

Proj/Ativ.: 2678200262.029 – Manut. dos Serviços do Parque Rodoviário Municipal.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 08 – Secretária da Agricultura e Meio Ambiente.

Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura.

Proj/Ativ.: 2060600352.038 – Manutenção das Atividades do Depto de Agricultura.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 08 – Secretária da Agricultura e Meio Ambiente.

Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura.

Proj/Ativ.: 2060600361.033 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 08 – Secretária da Agricultura e Meio Ambiente.

Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura.

Proj/Ativ.: 2060600361.033 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

Recursos vinculados – 01.14.

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado pelo artigo primeiro da presente Lei, serão utilizados recursos dos seguintes projetos abaixo e respectivos elementos do Gabinete do Prefeito, Secretária de Administração e Fazenda, Secretária de Educação, Cultura e Esporte, Secretária da Saúde e Promoção Social, Secretária de Obras e Serviços Urbanos e Secretária de Agricultura e Meio Ambiente no valor de r$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais).

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito.

Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito.

Proj/Ativ.: 0412200022.002 – Manut. das Ativ. do Gab. Do Prefeito e Vice-Prefeito.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda.

Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral.

Proj/Ativ.: 0618100092.007 – Manut. das Ativ. De Segurança Pública.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda.

Unidade Orçamentária: 03.02 – Tributação, Finanças e Contabilidade.

Proj/Ativ.: 0412300512.012 – Manut. das Ativ. De Contabilidade e CPD.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 04 – Secretária da Educação, Cultura e Esporte.

Unidade Orçamentária: 04.01 – Pré Escola.

Proj/Ativ.: 1236500471.003 – Ampliação, Reforma do Parque Infantil.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 04 – Secretária da Educação, Cultura e Esporte.

Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental.

Proj/Ativ.: 1236100192.054 – Manutenção do Ginásio Educacional.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 04 – Secretária da Educação, Cultura e Esporte.

Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental.

Proj/Ativ.: 1236100451.004 – Ampliação, Reforma e Equipamentos Escolas Municipais.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 28.500,00 (Vinte e oito mil e quinhentos).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 04 – Secretária da Educação, Cultura e Esporte.

Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental.

Proj/Ativ.: 1236200222.057 – Auxilio Financeiro Para Alunos do Ensino Médio.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 04 – Secretária da Educação, Cultura e Esporte.

Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental.

Proj/Ativ.: 1236400222020 – Auxilio Financeiro Para Alunos do Ensino Superior.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 04 – Secretária da Educação, Cultura e Esporte.

Unidade Orçamentária: 04.03 – Esportes.

Proj/Ativ.: 2781200191.013 – Apoio Const. Reforma Infra Est. De Centros Esportivos.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 04 – Secretária da Educação, Cultura e Esporte.

Unidade Orçamentária: 04.04 – Cultura.

Proj/Ativ.: 1339200172.023 – Apoio a Difusão Cultural em Geral.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 05 – Secretária da Saúde e Promoção Social.

Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal da Saúde.

Proj/Ativ.: 1030100231.044 – Ampliação, Reforma do Centro Municipal de Saúde.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 06 – Secretária de Estradas e Rodagem.

Unidade Orçamentária: 06.01 – Estradas e Rodagem.

Proj/Ativ.: 2678200321.028 – Contribuição de Abrigos Para Passageiros.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 07 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos.       

Proj/Ativ.: 1545100331.031 – Implantação e Pavimentação de Vias Urbanas.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 50.500,00 (Cinqüenta mil e quinhentos reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 07 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos.

Proj/Ativ.: 1545200312.034 – Manutenção da Iluminação Pública.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

Órgão: 08 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura.

Proj/Ativ.: 2060600411.042 – Implantação do Programa de Saneamento Rural.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

Recursos vinculados – 01.13.

Órgão: 08 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

Unidade Orçamentária: 08.02 – Meio Ambiente.

Proj/Ativ.: 1854100502.053 – Manutenção das Atividades de Meio Ambiente.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.

            Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais).

Recursos ordinários – 01.00.

 

            Art. 3° –  As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do orçamento municipal.

 

Art. 4° –  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, aos 20 de junho de 2007.

 

 

SERGIO LUIZ PERSCH

           Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado em data supra

 

 

Ivonir José Santolin

  Sec. De Adm e Fazenda