Lei Ordinária 519/2006
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 02/06/2006
EMENTA
- AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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LEI MUNICIPAL N° 519, DE 02 DE JUNHO DE 2006.
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto na Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar nos projetos abaixo, elementos respectivos, dentro da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social, Secretária Municipal de Estradas e Rodagem, Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, no valor de r$ 152.000,00 (Cento e cinqüenta e dois mil reais).
Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda.
Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral.
Proj/Ativ.: 0412200082.005 – Manutenção das Atividades com Eventos Municipais.
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda.
Unidade Orçamentária: 03.02 – Tributação, Finanças e Contabilidade.
Proj/Ativ.: 0412300112.055 – Manutenção do Controle Interno.
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda.
Unidade Orçamentária: 03.02 – Tributação, Finanças e Contabilidade.
Proj/Ativ.: 0412300122.013 – Manutenção das Atividades de Finanças.
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 04 – Secretária de Educação, Cultura e Esporte.
Unidade Orçamentária: 04.01 – Pré Escola.
Proj/Ativ.: 1236500132.014 – Manutenção das Atividades da Pré Escola.
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 7.000,00 (Sete mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 04 – Secretária de Educação, Cultura e Esporte.
Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental.
Proj/Ativ.: 1236100162.017– Manut. das Atividades do Ensino de 1º Grau do Mun.
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 12.000,00 (Doze mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 04 – Secretária de Educação, Cultura e Esporte.
Unidade Orçamentária: 04.04 – Cultura.
Proj/Ativ.: 1339200172.040 – Manutenção da Biblioteca Publica Municipal.
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social.
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde.
Proj/Ativ.: 1030100232.024 – Manutenção das Atividades de Saúde Pública Municipal
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social.
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde.
Proj/Ativ.: 1030200232.046 – Atendimento Ambulatorial de Urgência e Emergencia
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 12.000,00 (Doze mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 06 – Secretária de Estradas e Rodagem.
Unidade Orçamentária: 06.01 – Estradas e Rodagem.
Proj/Ativ.: 2678200262.029 – Manutenção dos Servis do Parque Rodoviário Municipal.
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 07 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos.
Proj/Ativ.: 1545100422.056 – Manutenção do Terminal Rodoviário Municipal.
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 07 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos.
Proj/Ativ.: 1545200312.034 – Manutenção da Iluminação Pública.
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 08 – Secretária da Agricultura e Meio Ambiente.
Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura.
Proj/Ativ.: 2060600352.038 – Manutenção das Atividades do Depto de Agricultura
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado pelo artigo primeiro da presente Lei, serão utilizados recurso dos seguintes projetos abaixo e respectivos elementos da Secretária Municipal da Educação, Cultura e Esporte, Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social, Secretária Municipal de Estradas e Rodagem, Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, no valor de r$ 152.000,00 (Cento e cinqüenta e dois mil reais).
Órgão: 04 – Secretária de Educação, Cultura e Esporte.
Unidade Orçamentária: 04.01 – Pré Escola.
Proj/Ativ.: 1236500451.002 – Construção, Reforma de Unidade Escolar.
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 04 – Secretária de Educação, Cultura e Esporte.
Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental.
Proj/Ativ.: 1236100451.004 – Ampliação, Reforma e Equip. Escolas Municipais.
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social.
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde.
Proj/Ativ.: 1030100231.044 – Ampliação, Reforma do Centro Municipal de Saúde.
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 06 – Secretária de Estradas e Rodagem.
Unidade Orçamentária: 06.01 – Estradas e Rodagem.
Proj/Ativ.: 2678200261.048 – Ampliação do Parque Rodoviário de Maquinas.
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 07 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos.
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos.
Proj/Ativ.: 1545100431.025 – Apoio a Implantação de Industria e Comércio.
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 07 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos.
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos.
Proj/Ativ.: 1575200291.023 – Ampliação de Redes Elétricas Urbanas.
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 07 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos.
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos.
Proj/Ativ.: 1648200601.051 – Const. e Infra Est. De Unidades Habitacionais Urbanas.
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 19.000,00 (Dezenove mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 08 – Secretária da Agricultura e Meio Ambiente.
Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura.
Proj/Ativ.: 2060600361.033 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas.
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas.
Valor r$ 13.000,00 (Treze mil reais).
Recursos ordinários – 01.00.
Art. 3° – As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do orçamento municipal.
Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, aos 02 de junho de 2006.
SERGIO LUIZ PERSCH
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
Ivonir Jose Santolin
Sec. De Adm e Fazenda