Lei Ordinária 359/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 22/08/2003
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COM A EMPRESA NOEL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, OJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL N° 359, DE 22 DE AGOSTO DE 2003.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COM A EMPRESA NOEL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, OJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER, a todos que a Câmara de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal firmar contrato para prestação de serviços artísticos, com a empresa Noel Promoções e Eventos Ltda, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), objetivando a realização de promoção de natal, com a chegada do Papai Noel de helicóptero e a entrega de presentes.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação prevista no orçamento municipal vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, aos 22 de agosto de 2003.
OTTO AFONSO VOGEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
WALTER NAUJORKS
Sec. De Adm e Fazenda